| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1488 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | "Restitui as perdas inflacionárias relativas ao ano de 2025 aos servidores públicos municipais do Poder Executivo de Santana do Paraíso/MG e dá outras providências." |
| native_id | 2272 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-02-23 | Aguardando sanção governamental | — | A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 005/2026. Protocolo Legislativo nº 110/2026 na plataforma 1 DOC. |
| 2026-02-23 | Encaminhado para a sanção | — | A proposição foi carimbada, datada e assinada pelo presidente e será encaminhada parra sanção. |
| 2026-02-23 | Proposição aprovada | C | O PL 1487/2026 foi colocado em votação e aprovado por 08 votos a favor e 02 votos contra. Os vereadores Sr. Alessandro Fábio da Silva e Sr. Ronilson Cássio da Silva não estavam presentes. |
| 2026-02-23 | Proposição aprovada | B | O PL 1487/2026 foi colocado em votação e aprovado por 08 votos a favor e 02 votos contra. Os vereadores Sr. Alessandro Fábio da Silva e Sr. Ronilson Cássio da Silva não estavam presentes. |
| 2026-02-23 | Projeto em discussão | — | O PL 1487/2026 foi colocado em discussão. |
| 2026-02-23 | Proposição apresentada em Plenário | — | O PL 1487/2026 foi apresentado em plenário. |
| 2026-02-23 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | O PL 1488/2026 foi incluso na pauta da reunião ordinária de 23/02/2026 para apresentação, discussão e votação. |
| 2026-02-23 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O PL 1488/2026 recebeu parecer favorável da CLJ e aguarda a inclusão na pauta da reunião ordinária. |
| 2026-02-23 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1488/2026. |
| 2026-02-11 | Proposição distribuída às comissões | — | O PL 1488/2026 foi encaminhado à CLJ para emissão de parecer. |
| 2026-02-11 | Protocolado | — | O PL 1488/2026 foi protocolado na secretaria da CMSP. |
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