materia nº 541/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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PROJETO DE RESOLUÇÃO neS 4 1 /2026.
“Concede Título de Cidadão Honorário
Do Município de Santana do Paraíso-MG.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG; através dos seus representantes legais, aprova
a seguinte Resolução:
Art.1º- Fica concedido o “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO” do Município de Santana do
Paraíso-MG; ao Ilustríssimo Dr.” FELIPE ANDRADE DE OLIVEIRA.”
Art.2º- O título a ser outorgado, será confeccionado pela Câmara Municipal de Santana do
Paraíso e será entregue em Sessão Especial, nos termos do art. 181 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
Santana do Paraíso 23 de fevereiro de 2026.
rcelo Rosa Ribeiro
(Marcelo da Cláudia Lage)
5.27 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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JUSTIFICATIVA
Felipe Andrade de Oliveira, filho do Sr. Carlos Obed de Oliveira e Senhora
Maria da Penha Andrade Lima, nasceu na data de 01 de dezembro de 1985, na cidade de
Ipatinga-MG;
Dr. Felipe Andrade é casado com Hérica Alves Freitas de oliveira, desde 15 de
dezembro de 2012, com que tem dois lindos filhos: Benício Freitas de Oliveira nascido em
20/09/2017 e Clara Freitas de oliveira nascida em 17/07/2019.
Dr. Felipe, formou-se no curso científico ministrado pelo Colégio Adventista de
Ipatinga no ano de 2003 e em 15 de julho de 2009, formou-se em Direito pela Faculdade de
Direito de Ipatinga; em 2011 graduou-se no curso de pós-graduação em direito civil e processo
civil em 2018 em gestão de pessoas, em 2019, em Direito Previdenciário e em 2022 em Direito
Público.
No ano de 1997, aos 12 anos de idade, iniciou sua vida profissional como Lavador
de Carros e depois Vendedor de veículos. Em 2004 ingressei no curso de Direito e no ano de
2007 iniciei como Estagiário de Direito no Escritório Ney Campos Advogados. Em 2010 montou
seu primeiro escritório de advocacia no centro de Ipatinga/IVIG. E dentre os inúmeros desafios
da Advocacia, em 2021, foi convidado pelo Prefeito Dr. Bruno Morato e pelo Vice Oliveirinha,
a assumir a Procuradoria Geral de Santana do Paraíso-MG.
Desde que assumiu a Procuradoria Geral do Município em 04 de maio de 2021,
liderou uma estruturação técnica e organizacional da Procuradoria, promovendo maior
segurança jurídica às decisões administrativas e contribuindo para a consolidação de uma
gestão pautada na legalidade, eficiência e responsabilidade fiscal.
Atua diretamente na modernização da legislação municipal, revisando normas
desatualizadas e propondo adequações compatíveis com as exigências constitucionais e
jurisprudenciais atuais, fortalecendo a autonomia administrativa do Município.
O homenageado é um dos responsáveis pela condução judicial do Município em
demandas estratégicas, preservando o erário e garantindo a continuidade de políticas públicas
essenciais, como o aumento da arrecadação, projetos para o bem estar social.
Participa da formulação de instrumentos normativos voltados à proteção
ambiental e ao ordenamento urbano, considerando as características naturais e o potencial
de desenvolvimento sustentável de Santana do Paraíso.
Sob sua liderança, a Procuradoria Geral passou a atuar de forma mais preventiva e
estratégica, reduzindo riscos jurídicos e ampliando a eficiência da Administração Pública
Municipal.
Sântana do Paraiso 23, de fevereiro de 2026.
Marcelo Rosa Ribeiro
(Marcelo da Cláudia Lage)