materia nº 37/2026

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Rua Alberina Pessoa, 51 – Centro - 35179-000 - MG
(31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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INDICAÇÃO N° 037/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, que seja realizada a limpeza da calçada, e a instalação
de placa com os dizeres “Proibido Jogar Lixo e Entulho”, na Rua Ametista, 
nº 199, Bairro Residencial Paraíso.
Justificativa:
A presente indicação se faz necessária devido ao descarte irregular de lixo e 
entulho no local, o que vem causando transtornos aos moradores e pedestres, 
além de trazer riscos à saúde pública e prejudicar a limpeza e o aspecto urbano 
da via.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de 
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso,11 de fevereiro de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.
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