materia nº 45/2026

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INDICAÇÃO N° 045/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, para que seja feito a restauração da Rua Eustáquio de 
Oliveira, localizada no bairro Josefino Anício, neste município.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que a referida via se 
encontra em condições precárias de trafegabilidade. Trata-se de uma rua antiga, 
pavimentada com blocos, os quais estão se deslocando e se soltando, 
ocasionando desníveis e irregularidades ao longo de toda a extensão da via.
Tal situação tem gerado transtornos aos moradores, pedestres e motoristas que 
utilizam diariamente a rua, além de aumentar significativamente o risco de 
acidentes e possíveis danos materiais aos veículos que por ali transitam.
Dessa forma, a restauração da pavimentação é medida urgente e necessária, 
visando proporcionar maior segurança, conforto e qualidade de vida à população 
local.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de 
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 23 de fevereiro de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.