materia nº 59/2026

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INDICAÇÃO N° 059/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, que seja realizado cercamento na área que contém 
areia no parquinho localizado na Praça de Eventos.
JUSTIFICATIVA:
O referido parquinho é composto por duas áreas distintas de recreação, sendo 
uma área sem areia e outra com areia destinada às crianças. Entretanto, a área 
com areia encontra-se vulnerável à entrada de cães, que vêm utilizando o 
espaço para realizar suas necessidades fisiológicas e permanecer no local.
Tal situação compromete as condições de higiene e segurança, expondo as 
crianças a possíveis riscos à saúde, além de gerar insegurança e insatisfação 
às famílias que frequentam o espaço.
Dessa forma, faz-se necessária a implantação de cercado específico na área de 
areia, a fim de impedir o acesso de animais e garantir ambiente adequado, 
seguro e salubre para o lazer infantil.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de 
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 26 de fevereiro de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.