materia nº 60/2026

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INDICAÇÃO N° 060/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras,que seja feito a implantação de lixeiras em pontos 
estratégicos das ruas dos bairros ao longo da cidade.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se justifica diante do recorrente descarte irregular de lixo 
em vias públicas, calçadas e espaços urbanos, situação que compromete a 
limpeza da cidade, favorece a proliferação de insetos e animais, além de causar 
transtornos à população.
Ressalta-se que as lixeiras a serem instaladas devem possuir capacidade 
adequada para comportar grande volume de resíduos, sendo resistentes, bem 
fixadas e apropriadas ao uso urbano, evitando que rapidamente fiquem cheias 
ou transbordem, o que tornaria a medida ineficaz.
A instalação em locais estratégicos contribuirá significativamente para a 
organização urbana, preservação ambiental, melhoria da saúde pública e 
conscientização dos munícipes quanto ao descarte correto dos resíduos.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de 
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 26 de fevereiro de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.