materia nº 65/2026

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INDICAÇÃO N° 065/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno 
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da 
Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza e retirada de entulhos na Rua 
Santa Margarida, localizada no Bairro Centro, em decorrência das obras 
executadas, relacionadas à recomposição asfáltica da via.
JUSTIFICATIVA:
Conforme relatos dos moradores, após a execução das intervenções na rede e 
no pavimento, permaneceram diversos entulhos espalhados pela rua, 
especialmente nas calçadas, o que tem causado transtornos e dificuldades de 
locomoção aos pedestres, idosos, pessoas com deficiência e condutores.
A situação compromete a mobilidade urbana, a segurança dos transeuntes e a 
organização do espaço público, sendo necessária a adoção de medidas para 
limpeza e regularização da via, a fim de amenizar os impactos causados pela 
obra.
Diante do exposto, solicita-se que sejam tomadas as devidas providências com 
a maior brevidade possível.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de 
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 02 março de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.