materia nº 103/2026

INDICAÇÃO N° 103/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta
casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Obras, a realização de vistoria técnica e a notificação da empresa responsável
pela execução do calçamento em paviess, localizado no trecho da Estrada da
Cachoeira, sentido à Física, na zona rural deste município, para que seja feita
uma avaliação detalhada da obra. Solicita-se ainda que, caso sejam constatadas
falhas na execução do serviço, sejam adotadas com a maior brevidade possível
as providências cabíveis para a correção do trecho danificado, garantindo a
adequada recuperação da pavimentação.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação se faz necessária após visita de fiscalização realizada no trecho
da Estrada da Cachoeira, no sentido à Física, onde foram observados levantamento e
deslocamento dos paviess, além de erosões e irregularidades na via, especialmente
após o período de chuvas.
Durante a vistoria, foi possível constatar indícios de falhas na execução da
pavimentação, especialmente pela ausência de juntas de contenção adequadas,
elemento fundamental nesse tipo de pavimentação para garantir o travamento da
estrutura e evitar que a água infiltre sob a base, provocando o deslocamento e
levantamento dos paviess.
Dessa forma, torna-se necessária a avaliação técnica da obra e a adoção das medidas
corretivas, incluindo a implantação adequada das juntas de contenção e demais
elementos estruturais necessários, garantindo maior durabilidade do pavimento e
segurança para os moradores e usuários da via.
Ressalta-se que se trata de obra executada com recursos públicos, sendo essencial
assegurar a correta aplicação desses recursos e a qualidade do serviço prestado à
população.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de comunica￾los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 16 março de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.