materia nº 109/2026

INDICAÇÃO N° 109/2026
 O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta
casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através do setor competente, a
realização de estudo técnico e orçamentário visando a implantação de um
programa de distribuição gratuita de uniformes e kits completos de materiais
escolares para os alunos da rede pública municipal de ensino de Santana do
Paraíso/MG. Sugere-se que o programa contemple, preferencialmente, todas as
crianças matriculadas nas escolas municipais.
 kits poderão incluir itens essenciais como: mochila, cadernos, lápis,
canetas, borracha, apontador, régua, entre outros materiais
indispensáveis ao desenvolvimento das atividades escolares, além de
uniformes adequados.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação tem como objetivo promover igualdade de condições no acesso
à educação, garantindo que todos os alunos tenham os recursos mínimos necessários
para o aprendizado. Sabe-se que muitas famílias enfrentam dificuldades financeiras,
especialmente no início do ano letivo, o que pode impactar diretamente no
desempenho e na permanência dos alunos na escola.
Além disso, a distribuição de uniformes contribui para a padronização, segurança e
identificação dos estudantes, bem como fortalece o sentimento de pertencimento ao
ambiente escolar.
Investir na educação é investir no futuro do município. Medidas como esta
representam valorização das famílias, incentivo à frequência escolar e redução das
desigualdades sociais.
Diante do exposto, espera-se que o Executivo Municipal analise com atenção a
presente indicação e adote as providências cabíveis.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de comunica￾los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 17 março de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Bruno Campos Morato 
Prefeito de Santana do Paraíso/MG.