| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1496 / 2026 |
| Date | 2026-04-07 |
| Ementa | "Dispõe sobre a adequação do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do município de Santana do Paraíso/MG ao Piso Salarial profissional Nacional do Magistério , para o exercício de 2026, e dá outras providências." |
| native_id | 2436 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2026-04-17 | Aguardando sanção governamental | — | A proposição foi encaminhada para sanção através do Ofício nº 011/2026, protocolo legislativo nº 284/2026 na plataforma 1 Doc. |
| 2026-04-17 | Encaminhado para a sanção | — | A proposição recebeu carimbo de aprovação , foi datada e assinada pelo presidenetee será encaminhada para sanção. |
| 2026-04-17 | Proposição aprovada | C | O Pl 1496/2026 foi aprovado por unanimidade. |
| 2026-04-17 | Proposição aprovada | B | O PL 1496/2026 foi aprovado por unanimidade. |
| 2026-04-17 | Projeto em discussão | — | O PL 1496/2026 foi colocado em discussão . |
| 2026-04-17 | Apresentado | — | O PL 1496/2026 foi colocado em apresentação. |
| 2026-04-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | O PL 1496/2026 foi incluso na pauta da reunião ordinária do dia 17/04/2026 para apresentação, discussão e votação. |
| 2026-04-17 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O PL 1496/2026 tem parecer favorável da CLJ e aguarda inclusão na ordem do dia para deliberação do plenário. |
| 2026-04-17 | Parecer favorável da comissão | — | A Comissão de Legislação e Justiça emitiu parecer favorável ao PL 1496/2026. |
| 2026-04-07 | Proposição distribuída às comissões | — | O PL 1496/2026 foi encaminhado para CLJ para emissão de parecer. |
| 2026-04-07 | Protocolado | — | O PL 1496/2026 foi protocolado na secretaria da CMSP. |
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