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| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
PROJETO DE LEI Nº/500/2.026.
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública”
O Município de Santana do Paraíso-MG; através de seus representantes na Câmara
Municipal aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:
ART.1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO CULTURAL
OS FORASTEIROS” com sede neste município, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 58.147.639/0001-84, conforme cópia do CNPJ em anexo,
que será parte integrante desta Lei.
ART.2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 23 de abril de 2026.
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Marcelo Rosa Ribeiro les Caetano Alves Pereira
Vereador Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO"
| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alber
JUSTIFICATIVA
A “Associação Cultural os Forasteiros” foi fundada em 23 de
agosto de 2024, com sede administrativa á Rua Um, 320, Boa Vista, neste município. É
uma associação sem fins lucrativos, que promove projetos de arte e cultura, votadas ao
segmento audiovisual, artes cênicas, artes visuais, artes urbanas, artesanato, circenses,
oficinas, danças e muitas outras atividades voltadas a Cultura.
O reconhecimento como entidade de Utilidade Pública Municipal é de
extrema importância, para continuidade dos serviços prestados.
Pelos motivos expostos, contamos com o apoio, dos nobres
vereadores para a aprovação da presente Lei.
Santana do Paraíso, 23 de abril de 2026.
—
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Marcelo Rosa Ribeiro Tales Caetano Alves Pereira
Vereador Vereador
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