materia nº 140/2026

INDICAÇÃO N°140/2026
O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta
casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de
Educação, que sejam adotadas medidas urgentes de fiscalização, regularização e
adequação do transporte escolar utilizado por alunos da rede pública municipal.
JUSTIFICATIVA
Chegou ao conhecimento deste gabinete que diversos veículos utilizados no
transporte escolar encontram-se em condições precárias, colocando em risco a
segurança e o bem-estar dos alunos.
Como exemplo concreto, pais relataram a situação de um dos veículos utilizados, do
tipo Kombi, que opera sem condições mínimas de segurança, apresentando ausência
de cintos de segurança, ventilação inadequada, e estado estrutural comprometido,
havendo inclusive registro de que a porta do veículo já se soltou durante o trajeto.
Ainda segundo os relatos, crianças já sofreram impactos dentro do veículo, chegando
a bater a cabeça nas partes metálicas e retornando para suas residências com dores
pelo corpo.
Outro ponto alarmante é o tempo prolongado de permanência no transporte, superior a
uma hora, sem acesso a água ou alimentação, em ambiente fechado, o que agrava
significativamente a situação.
Importante destacar que, embora o caso relatado represente um exemplo específico,
há indícios de que essa realidade se repete em outros veículos, o que exige uma ação
imediata e abrangente por parte do Poder Público.
Diante disso, é fundamental que o Executivo promova vistoria completa na frota,
garanta o cumprimento das normas de segurança, e adote providências para oferecer
um transporte escolar seguro, digno e adequado às crianças do município.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de comunica￾los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador
Santana do Paraíso, 31 de março de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º.Sra. Janice Alves da Silva
Secretária Municipal de Educação
Santana do Paraíso/MG.