materia nº 147/2026

INDICAÇÃO N° 147/2026
 O vereador que este subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria de Obras, que sejam adotadas providências urgentes no CEMEI
SÃO FRANCISCO, visando melhorias na infraestrutura, manutenção e
condições de funcionamento da unidade.
Dentre as medidas necessárias, destacam-se:
• Realização de capina e limpeza geral nas dependências da unidade;
• Reparo na cisterna, diante de constantes episódios de falta de água;
• Reparos nos banheiros, assegurando condições adequadas de uso;
• Adoção de medidas para solucionar as quedas frequentes de energia;
• Fornecimento adequado de materiais de limpeza, tendo em vista 
relatos de produtos de baixa qualidade e com odor inadequado.
JUSTIFICATIVA:
A presente indicação decorre de relatos de funcionários e da comunidade
escolar, que evidenciam um cenário preocupante no CEMEI SÃO
FRANCISCO.
A ausência de capina e limpeza adequada tem contribuído para o
aparecimento de animais peçonhentos e pragas, como ratos, baratas e até
mesmo cobras, especialmente nas proximidades da cisterna, representando
risco direto às crianças e aos profissionais da unidade.
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Além disso, os constantes episódios de falta de água são incompatíveis com o
funcionamento de uma creche, que exige condições permanentes de higiene,
preparo de alimentos e cuidados contínuos com as crianças, sendo
inadmissível a manutenção dessa situação.
Somam-se a isso as más condições dos banheiros, as quedas frequentes de
energia e a insuficiência de materiais de limpeza adequados, fatores que
comprometem a segurança, a salubridade e a dignidade do ambiente escolar.
Diante disso, é necessária a intervenção imediata do Poder Executivo para a
regularização das condições da unidade.
Sendo assim, não posso em meu exercício legal como vereador deixar de
comunica-los sobre os acontecimentos. 
Certo da sua apreciação e para o bem comum dos munícipes. 
Aguardo o deferimento.
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Normando Gonçalves Caldeira
Vereador 
Santana do Paraíso,14 de abril de 2026.
E-mail: vereadornormandocaldeira@santanadoparaiso.mg.leg.br
Ilm.º. Sr. Gilberto Albertino Ramos 
Secretário Municipal de Obras 
Santana do Paraíso/MG.
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