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← Santana do Paraíso (MG)

materia nº 159/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 159 / 2026
Date 2026-04-14
EmentaIndicação nº 159/2026.
native_id2456

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texto original #

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ses CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
E r Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG
qu (31) 3251-6344 - (31) 3251-6338
«Oesp https:/Avww.santanadoparaiso.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº. /5 7/2026
Solicitação: Coleta de Resíduos recicláveis.
Senhor Secretário,
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno
desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, venho, por meio deste, solicitar
a intervenção da prefeitura que seja realizada fiscalização e acompanhamento junto à
empresa responsável pela coleta de resíduos recicláveis no município, especialmente no
que se refere à regularidade da coleta na Rua Dorival Caymmi, bairro Cidade Nova.
Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender a
demandas apresentadas por moradores da Rua Dorival Cain, no bairro Cidade
Nova, os quais relatam que o caminhão responsável pela coleta de lixo reciclável
não tem realizado o serviço conforme a frequência previamente estabelecida.
A irregularidade na coleta tem gerado acúmulo de materiais recicláveis,
causando transtornos à população, além de contribuir para a desorganização
urbana e possíveis problemas ambientais.
Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo:
- Verifique o cumprimento do cronograma de coleta por parte da empresa
responsável;
- Fiscalize a execução do serviço conforme contrato ou planejamento
estabelecido;
- Adote as medidas cabíveis em caso de descumprimento.
A correta prestação dos serviços públicos, ainda que executados por
terceiros, é de responsabilidade do município, sendo essencial garantir eficiência,
regularidade e qualidade no atendimento à população.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das
providências necessárias para assegurar a regularidade da coleta de resíduos
recicláveis no local indicado, atendendo às necessidades da comunidade.
Atenciosamente e com muito respeito dispensado a Vossa Senhoria,
Documento assinado digitalmente
ub WANDER BATISTA DASILVA
g Data: 30/03/2026 17:22:19-0300
Verifique em https://validar iti.gov.br
Wander Batista da Silva
Vereador É Pont
319693 /3 TOP
WANDE
DA Civil.

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