| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 159 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | Indicação nº 159/2026. |
| native_id | 2456 |
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ses CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO E r Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - 35179-000 - MG qu (31) 3251-6344 - (31) 3251-6338 «Oesp https:/Avww.santanadoparaiso.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº. /5 7/2026 Solicitação: Coleta de Resíduos recicláveis. Senhor Secretário, O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art.133 do Regimento Interno desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, venho, por meio deste, solicitar a intervenção da prefeitura que seja realizada fiscalização e acompanhamento junto à empresa responsável pela coleta de resíduos recicláveis no município, especialmente no que se refere à regularidade da coleta na Rua Dorival Caymmi, bairro Cidade Nova. Justificativa: A presente indicação tem por finalidade atender a demandas apresentadas por moradores da Rua Dorival Cain, no bairro Cidade Nova, os quais relatam que o caminhão responsável pela coleta de lixo reciclável não tem realizado o serviço conforme a frequência previamente estabelecida. A irregularidade na coleta tem gerado acúmulo de materiais recicláveis, causando transtornos à população, além de contribuir para a desorganização urbana e possíveis problemas ambientais. Diante disso, torna-se necessário que o Poder Executivo: - Verifique o cumprimento do cronograma de coleta por parte da empresa responsável; - Fiscalize a execução do serviço conforme contrato ou planejamento estabelecido; - Adote as medidas cabíveis em caso de descumprimento. A correta prestação dos serviços públicos, ainda que executados por terceiros, é de responsabilidade do município, sendo essencial garantir eficiência, regularidade e qualidade no atendimento à população. Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias para assegurar a regularidade da coleta de resíduos recicláveis no local indicado, atendendo às necessidades da comunidade. Atenciosamente e com muito respeito dispensado a Vossa Senhoria, Documento assinado digitalmente ub WANDER BATISTA DASILVA g Data: 30/03/2026 17:22:19-0300 Verifique em https://validar iti.gov.br Wander Batista da Silva Vereador É Pont 319693 /3 TOP WANDE DA Civil.