| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1329 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | “Dispõe sobre a instituição de funções gratificadas no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, para atuação nos procedimentos licitatórios da nova lei de licitação número 14.133/2021 e determina outras providências”. |
| native_id | 431 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-12-20 | Encaminhado para a sanção | — | O PL 1329/2023 foi encaminhado para sanção |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada | C | O PL 1329 foi aprovado por unanimidade |
| 2023-12-18 | Proposição aprovada | — | O PL 1329 foi aprovado por unanimidade |
| 2023-12-18 | Parecer favorável da comissão | — | O PL 1329/2023 recebeu parecer favorável da CLJ |
| 2023-12-18 | Proposição apresentada em Plenário | — | O PL 1329/2023 foi apresentado em plenário |
| 2023-12-07 | Protocolado | — | O PL 1329/2023 foi protocolado na secretaria |
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