| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 2024 |
| Date | 2024-02-16 |
| Ementa | "Altera redação do "caput" do artigo 164 da Lei Municipal n° 178/1999, que dispõe sobre as normas que regulam as obras e edificações no âmbito do município de Santana do Paraíso e determina outras providências" |
| native_id | 461 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-03-07 | Sancionada | — | Foi sancionada a Lei Municipal nº 1180/2024 |
| 2024-03-05 | Aguardando sanção governamental | — | O Projeto de Lei nº 133/2024 foi encaminhado para sanção. Ofício nº 010/2024 da CMSP |
| 2024-03-04 | Encaminhado para a sanção | — | A matéria receberá o carimbo de aprovação , será datada e assinada pelo presidente e encaminhada para sanção |
| 2024-03-04 | Proposição aprovada | — | O PL 1333/2024 foi aprovado por 09 votos favoráveis, Unanimidade dos presentes. O vereador SR. Manoel do Nascimento Assis não estava presente na sessão. |
| 2024-03-04 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | O Projeto de Lei será votado na 546ª reunião ordinária, que será realizada dia 04/03/2024 às 15 horas |
| 2024-03-04 | Parecer favorável da comissão | — | O Projeto de Lei nº 133/2024 recebeu parecer favorável da CLJ |
| 2024-02-19 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | O PL 1333/2024 foi encaminhado à CLJ para emissão de parecer. |
| 2024-02-19 | Proposição apresentada em Plenário | — | O Projeto de Lei nº 1333/2024 foi apresentado em plenário |
| 2024-02-16 | Protocolado | — | O Projeto de Lei nº 1331/2024 foi protocolado na secretaria |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.