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materia nº 1/2024

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-03-15
Ementa"Adiciona o §1º ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 1340/2024"
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2024-03-20 Proposição retirada pelo autor — O PL 1340/2024 foi retirado pelo autor
2024-03-15 Protocolado — A Emenda Aditiva nº 001/2024 foi protocolada em plenário

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua São José, 263, Centro, Santana do Paraíso — MG.
LEREM CEP 35167-000 — Fone: (31) 3251-5456
EMENDA ADITIVA Nº. ( X N 4/2024
"Adiciona o 81º ao Art. 2º do Projeto de Lei nº
1340/2024."
Art. 1º - Fica adicionado o 81º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 1340/2024, com
a seguinte redação:
“$1º - Em observância ao novo piso salarial profissional nacional do magistério
público da educação básica, será editada lei municipal específica para
estabelecer seus critérios.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 15 de março de 2024.
Bruno Gampós Morato
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Trata-se de Emenda Aditiva para melhor compreensão do texto.

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