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materia nº 7/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-01-06
Ementa"Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a retirada do entulho e a limpeza da estrada que liga a BR 381 até o bairro Chácaras do Vale e a fixação de placas de "PROIBIDO JOGAR LIXO".
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| CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.961/0001-01
- Inscrição Estadual: Isenta
Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
Fone: (031) 3251-6341 - (031) 3251-6338
http://www. camaraparaiso.mg.gov.br
Senhor Secretário.
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art.|
INDICAÇÃO Nº. 007/2021
33 do Regimento
Interno desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal. através da
secretaria Municipal de Obras, providenciar, em caráter de urgência, a retida do entulho,
e a limpeza da estrada que liga a BK 381 até o Bairro Chácaras do Vale, conhecida
popularmente pela rota da empresa Ortthoflex colchão, e a fixação de placas
“PROIBIDO JOGAR LIXO" conforme artigo 54 da Lei federal nº9.605 de 12 de
Fevereiro de 1998.
Justificativa: O local já qualificado acima apresenta um volume
grande de entulhos. dificultando o trânsito de veículos. ciclistas. dentre outros. Além da
limpeza e identificação com a placa “PROIBIDO JOGAR LIXO”. entendemos que a
mobilização de campanhas educativas e a fiscalização municipal inibirá os infratores de
descarte irregular.
Exm':Sr”.
Gilberto Albertino
Secretário Municipal de Obras
Santana do Paraiso/MG.
Vagner Joaquim Dias
Santana do Paraíso, 06 de janeiro de 2021.
TOCOLADO
IDA
RANA NY EE?
SECRETAR
iMARA MUNICIPAL DE SANTAN PARAÍSOIMC

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