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materia nº 158/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 158 / 2021
Date 2021-01-29
Ementa"Indico ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, a regulamentação dos serviços de táxi e demarcação e instalação de pontos no município."
native_id979

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Es CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
Fone: (031) 3251-6341 - (031) 3251-6338
Pare http://www. camaraparaiso.mg.gov.br
INDICAÇÃO Nº. 158/2021
Senhor Secretário,
O vereador que a esta subscreve, nos termos do Art.133 do
Regimento Interno desta casa legislativa, INDICA ao Poder Executivo Municipal, através da
Secretaria Municipal de Obras, viabilizar a regulamentação dos serviços de táxi e demarcação
e instalação de pontos no município.
Justificativa: embora o município possua leis municipais que dispõem sobre os
serviços de táxi, o serviço em si é prestado de forma precária e muitos munícipes nem sabem
da sua existência. Solicitamos a regulamentação do serviço, para que o mesmo seja prestado
de forma legal e organizada.
Santana do Paraíso, 29 de janeiro de 2021
EA de Deus
Vereador
Ilme. Sr.
Gilberto Albertino Ramos RECEB do Me
Secretário Municipal de Obras EM-29/04 727 Horas
Santana do Paraíso/MG. Emos
mma
“RR'ESP'ABP -
Er SE
VA DO PARAÍSO/MG

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