materia nº 165/2021

25:5g] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.961/0001-01 — Inscrição Estadual: Isenta
Santana do Paraíso, 01 de fevereiro de 2021.
Indicação nº: 165/2021
Destinatário: Secretaria Municipal de Governo, Planejamento e Desenvolvimento Econômico
Assunto: Solicitação
Venho através deste indicar que seja construído uma nova Unidade Básica de Saúde no
bairro Ipaba do Paraíso.
Na oportunidade informo a presença do recurso financeiro nos cofres públicos referente ao
CFEM uma Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, que trata da
contraprestação paga à União pelo aproveitamento desses recursos minerais e distribuídos aos
Estados, Distrito Federal e Municípios.
Na ocasião este recurso destinado mensalmente aos entes federativos pode ser aplicado em
projetos que revertam em benefícios da comunidade local, seja em melhorias na área da saúde,
infraestrutura, educação e etc.
Certo que a importância da saúde local é objeto de grande preocupação para Vossa
Excelência, é que apresento a presente Indicação.
Atenciosamente,
Alexandre Eilva Coutinho
Vereador
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SECRETARIA 09,9 horas: JA
Camasa Municipal de Santana do
ParaisolMG
Avenida Alberina Pessoa, 51 — Centro — 35.179-000 - Santana do Paraíso - MG
Telefone: (031) 3251-6341 — Fax: (031) 3251-6338 — Site: www.camaraparaiso.mg.gov.br