norma nº 167/1999

LEI Nº167, DE 11 DE AGOSTO DE 1999.
“DISPÔE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO EM IPABA”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes
Legais, na Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - O velório edificado nas dependências do cemitério da comunidade de
Ipaba, fica denominado de “Velório Bernardina Ferreira Fernandes”.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 11 de agosto de 1999.
JUAREZ ANTÔNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi transcrita integralmente de acordo com os arquivos encontrados nesta Prefeitura.