norma nº 130/1998

LEI Nº130, DE 03 DE ABRIL DE 1998.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE
SANTANA DO PARAÍSO”.
O Povo de Santana do Paraíso, por seus representantes legais na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores de
Santana do Paraíso – AMSP – (Centro).
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 03 de abril de 1998, 6º Ano de Emancipação Político￾Administrativa.
JUAREZ ANTÔNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi transcrita integralmente de acordo com os arquivos encontrados nesta Prefeitura.