norma nº 141/1998

LEI Nº141 DE 04 DE SETEMBRO DE 1998.
“AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR
CONVÊNIO COM AS ENTIDADES
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA
INDUSTRIAL E PARAÍSO ESPORTE
CLUBE”.
O Município de Santana do Paraíso – MG, através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a
Associação Esportiva e Recreativa Industrial, e a Agremiação “Paraíso Esporte
Clube”, objetivando a cooperação mútua para a efetiva realização das
competições esportivas, decorrentes do Campeonato de Futebol Amador
promovido pela LDI – Liga de Desportos de Ipatinga.
Parágrafo Único: O Município na forma do Convênio anexo, repassará à
associação Esportiva e Recreativa Industrial e á Agremiação “Paraíso Esporte
clube”, a título de apoio financeiro, a importância no valor até o limite de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a cada entidade, nos termos da Minuta
de Convênio devidamente rubricado pelo Prefeito Municipal e que faz parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 04 de setembro de 1998.
JUAREZ ANTÔNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi transcrita integralmente de acordo com os arquivos encontrados nesta Prefeitura.