norma nº 110/1997

LEI Nº110, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO MISSÃO RESGATE”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes
na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a presente Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Missão Resgate.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 11 de setembro de 1997.
JUAREZ ANTÔNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi transcrita integralmente de acordo com os arquivos encontrados nesta Prefeitura.