norma nº 112/1997

LEI Nº112, DE 17 DE OUTUBRO DE 1997.
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS
BAIRROS JOSEFINO ANÍCIO DOS REIS,
VERANEIO E VALE DO PARAÍSO”.
O Povo do Município de Santana do Paraíso – MG, por seus representantes
legais na Câmara Municipal, aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Moradores dos
Bairros Josefino Anício dos Reis, Veraneio e Vale do Paraíso, neste Município.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 17 de outubro de 1997. 5º Ano de Emancipação Política￾Administrativa.
JUAREZ ANTÔNIO DA COSTA
Prefeito Municipal
Esta Lei foi transcrita integralmente de acordo com os arquivos encontrados nesta Prefeitura