norma nº 346/2021

$e=e CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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W CNPJ: 38.515 981/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta
Escrito
| o ud Rua Albenina Pessoa. 51 — Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
Fone. (031) 3251-8341 - (031) 3251-6338
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Caro http/Ay ww .camaraparaiso mg gov. br
RESOLUÇÃO Nº 346 / 2021.
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a
celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Servidores
Públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar
metropolitano do vale do aço Ltda — SICOOB COSMIPA e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes, aprovou e
eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a
Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos e trabalhadores da rede de ensino e colar
metropolitano do Vale do Aço LTDA — SICOOB COSMIPA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.361.536/0001-35.
Parágrafo único - O convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito de Servidores
Públicos e trabalhadores da rede de ensino e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA
— SICOOB COSMIPA, tem por objetivo o desconto mensal em folha de pagamento de
pessoal, de débitos decorrentes de empréstimos, mensalidades em favor dos usuários
do USISAUDE HOSPITALAR, USISAUDE ODONTOLÓGICO E AEROMÉDICO, CONSUL,
SEGURO DE VIDA, PREVIDÊNCIA PRIVADA e MENSALIDADES DOS ASSOSCIADOS DA
CONVENIADA.
Art. 2º - Os recursos decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, previstas no orçamento anual do Poder Legislativo de Santana
do Paraíso.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2.021.
Santana do Paraíso, 14 de setembro de 2021.
Alessandro v:
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