norma nº 339/2020

Es CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
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RESOLUÇÃO Nº 339/2.020.
“ Altera a redação do artigo 69 da Resolução nº 069/95, que dispõe sobre o
Regimento Interno da Câmara Municipal.”
O povo do município de Santana do Paraíso, através dos seus representantes legais aprovou e
eu nos termos do artigo 11818, IV, do Regimento Interno, promulgo, a presente Resolução.
Artie- O “caput” do artigo 69 da Resolução nº 069/1995, que dispõe sobre as datas e
horários das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal, passa a ter a seguinte redação;
Art. 69 — As reuniões ordinárias da Câmara Municipal, acontecerão na primeira e
terceira segundas-feiras úteis, de cada mês, às 15:00 horas.
Art.2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 20 de maio de 2020.
Manoel do Nascimento Assis
Presidente Câmara Municipal
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 20/05/2020.