norma nº 336/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta
Rua Alberina Pessoa, 51 — Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
Fone: (031) 3251-6341 - (031) 3251-6338
http://www.camaraparaiso.mg.gov.br
RESOLUÇÃO Nº336 /2019.
“Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a
“celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Livre
Admissão do Vale do Aço Ltda - SICOOB e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes, aprova
a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a
Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Aço LTDA — SICOOB Vale do
Aço, inscrita no CNPJ sob o nº 19.869.338/0001-02.
Parágrafo único - O convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito de Livre
admissão do Vale do Aço LTDA — SICOOB, tem por objetivo, o desconto mensal em
folha de pagamento de pessoal, de débitos decorrentes de integralização de capital e
prestações relativas a empréstimos ou financiamentos concedidos aos seus
servidores.
Art. 2º - Os recursos decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, previstas no orçamento anual do Poder Legislativo de Santana
do Paraíso.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir do dia 02 de setembro 2019.
Santana do Paraíso, 09 de outubro de 2.019.
/
Manoel do Nascimento Assis
Presidente Câmara Municipal
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 10/10/2019.