norma nº 328/2018

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 RESOLUÇÃO Nº 325/ 2018.
 “Concede Diploma de Honra ao Mérito do município de Santana do 
Paraíso.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes 
legais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
ART. 1º- Fica concedido o Diploma de Honra ao Mérito do município de 
Santana do Paraíso-MG; ao INSTITUTO INTERCEMENT.
ART. 2º - O Titulo a ser outorgado contará de diploma a se confeccionado pela 
Câmara Municipal e em época oportuna será entregue em Sessão Especial, 
nos termos do art. 181 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
ART. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 07 de março de 2018.
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 Carlos Alberto Ramos Barros
 Presidente Câmara Municipal