norma nº 1030/2021

PREFEITURA DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Dona Amélia, 71, Centro, Santana do Paraíso — MG
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LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 25 DE JUNHO DE 2021
“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública à Associação
AAMAR SANTANA DO PARAÍSO — VALE DO AÇO.”
O Povo do Município de Santana do Paraíso (MG), por seus Representantes na
Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal, à Associação “AAMAR
SANTANA DO PARAÍSO —- VALE DO AÇO”, inscrita no Cadastro Nacional de
Pessoas Jurídicas sob o nº 07.713.494/0001-09, conforme cópia anexa que será parte
integrante desta Lei.
Art. 2º - A associação, nome fantasia, “AAMAR SANTANA VALE DO AÇO”, exerce
suas atividades em sua sede, localizada na Rua Getúlio Vargas, sem número, bairro
Centro, CEP 35179-000, no município de Santana do Paraíso- MG.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 25 de junho de 20210 Se
Bruno Campós Morato
Prefeito do Município de Santana do Paraíso (MG)