norma nº 316/2017

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Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal no dia 24/04/2017. 
RESOLUÇÃO Nº 316/2.017 
 “Cria o espaço memória do Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG.” 
O Poder Legislativo de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais na 
Câmara Municipal, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: 
Art. 1º Fica criado o “Espaço Memória do Poder Legislativo” de Santana do Paraíso, que 
funcionará em frente ao CAC - Centro de Atenção ao Cidadão, localizado no primeiro andar 
do prédio da Câmara Municipal. 
Art. 2º- No espaço mencionado no “caput” do artigo anterior, deverão ser colocados o 
acervo do Poder Legislativo Municipal, com a finalidade de divulgar a Cultura e Memória da 
Câmara Municipal de Santana do Paraíso. 
Parágrafo único. No espaço, ora criado, será instalado móvel expositor, se necessário, para 
exposição de maquinários, obras e acervos. 
Art. 3º- A organização do Espaço Memória será de responsabilidade da Mesa Diretora 
desta Casa. 
Art. 4º- O Espaço Memória do Poder Legislativo denominar-se-á “João Gomes dos Santos”. 
Art5º- A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Santana do Paraíso, 24 de abril de 2017. 
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Carlos Alberto Ramos Barros 
Presidente da Câmara Municipal