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norma nº 301/2016

Tipo Resolução
Número / Ano 301 / 2016
Date 2016-02-17
Ementa"Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso - MG a celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA - SICOOB COSMIPA e dá outras providências."
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CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta
Av. Alberina Pessoa 51 Centro
Fone: (0xx33) 3251-6341 - Fax: (0xx33) 3251-6338 Centro Centro
CEP 35167-000 - Estado de Minas Gerais
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 18/02/16 
 
 RESOLUÇÃO Nº 301/ 2016 
Autoriza a Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG a 
celebrar convênio com a Cooperativa de Crédito de Servidores 
Públicos e trabalhadores da rede de ensino da região e colar 
metropolitano do vale do aço Ltda – SICOOB COSMIPA e dá 
outras providências. 
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, aprova a seguinte Resolução: 
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a celebrar convênio com a 
Cooperativa de Crédito de Servidores Públicos e trabalhadores da rede de ensino e colar 
metropolitano do Vale do Aço LTDA – SICOOB COSMIPA, inscrita no CNPJ sob o nº 
17.361.536/0001-35. 
Parágrafo único – O convênio celebrado com a Cooperativa de Crédito de Servidores 
Públicos e trabalhadores da rede de ensino e colar metropolitano do Vale do Aço LTDA – 
SICOOB COSMIPA, tem por objetivo o desconto mensal em folha de pagamento de 
pessoal, de débitos decorrentes de empréstimos, mensalidades em favor dos usuários do 
USISAUDE Hospitalar, USISAUDE Odontológico, CONSUL – Cooperativa de consumo dos 
empregados da Usiminas, previdência privada, Seguro de vida, Clube Náutico Alvorada – 
Lagoa Silvana. 
Art. 2º - Os recursos decorrentes desta Resolução correrão por conta de dotações 
orçamentárias próprias, previstas no orçamento anual do Poder Legislativo de Santana do 
Paraíso. 
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a partir do dia 13 de dezembro de 2.015. 
Santana do Paraíso, 17 de fevereiro de 2016. 
 
______________________ 
 Varlei Cândido de Assis 
 Presidente Câmara Municipal 
CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta
Av. Alberina Pessoa 51 Centro
Fone: (0xx33) 3251-6341 - Fax: (0xx33) 3251-6338 Centro Centro
CEP 35167-000 - Estado de Minas Gerais
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 18/02/16 
 

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