| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 305 / 2016 |
| Date | 2016-04-06 |
| Ementa | "Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providências." |
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CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta Av. Alberina Pessoa 51 Centro Fone: (0xx31) 3251-6341 - Fax: (0xx31) 3251-6338 Centro Centro CEP 35179-000 - Estado de Minas Gerais Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso no dia 06/04/2016. RESOLUÇÃO Nº 305/2016. “Dispõe sobre a atualização dos valores das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Santana do Paraíso e determina outras providencias.” A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais, aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º- Ficam reajustados os valores das diárias dos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso, no percentual de 11,28% (onze inteiros e vinte e oito centésimos por cento), conforme discriminado no anexo I, que passa a ser parte integrante desta Resolução. Parágrafo único: O reajuste acima mencionado refere-se ao INPC- Índice Nacional de Preços ao consumidor, acumulado no exercício de 2.015. Art. 2º- Fica suprimido o artigo 6º da Resolução nº 262/2.015. Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos válidos a partir do dia 08 de abril de 2016. Santana do Paraíso, 06 de abril de 2016. _____________________________ Varlei Cândido de Assis Presidente CNPJ.: 38.515.961/0001-01 - Inscrição Estadual: Isenta Av. Alberina Pessoa 51 Centro Fone: (0xx31) 3251-6341 - Fax: (0xx31) 3251-6338 Centro Centro CEP 35179-000 - Estado de Minas Gerais Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal de Santana do Paraíso no dia 06/04/2016. ANEXO I VALORES DAS DIÁRIAS REAJUSTADAS EXERCÍCIO DE 2016 DESCRIÇÃO INPC* Valor reajustado I – distância de 40 até 200 km a) Vereadores - 11,28% R$ 263,61 b) Servidores – 11,28% R$ 218,14 II – distância superior a 200 km a) Vereadores - 11,28% R$ 359,98 b) Servidores - 11,28% R$ 318,17 III – outros Estados e Distrito Federal a) Vereadores - 11,28% R$ 690,89 b) Servidores - 11,28% R$ 399,98 * INCP acumulado de janeiro a dezembro de 2015- Fonte: IBGE Santana do Paraíso, 06 de abril de 2016. _____________________________ Varlei Cândido de Assis Presidente