norma nº 359/2022

5:54] CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
Rua Alberina Pessoa, 51 - Centro - CEP 35179-000 - Minas Gerais
Fone: (31) 3251-6341 - (31) 3251-6338
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RESOLUÇÃO Nº 359 / 2.022.
CRIA A “GALERIA LILÁS” NO ÂMBITO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO/MG E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso/MG, através de seus representantes, aprova;
Art. 1º Fica criada no âmbito do Poder Legislativo de Santana do Paraíso/MG a “Galeria Lilás”,
que consiste em um espaço reservado para fixação de mural com exposição fotográfica
individualizada e permanente das Parlamentares Mulheres de todas as legislaturas anteriores
e atual.
Parágrafo único. A “Galeria Lilás” tem como objetivo resgatar a história das mulheres
Parlamentares do Legislativo Municipal de Santana do Paraíso, reconhecendo a sua
importância e contribuição para a vida comunitária, social, política e econômica.
Art. 2º A cada novo período legislativo, novos quadros serão acrescentados sempre que
houver novas representantes mulheres no legislativo municipal.
Art. 3º As homenagens serão realizadas através de exposição individualizada de imagens por
reprodução fotográfica, no tamanho não inferior a 30 X 40 cm e serão fixadas no espaço
denominado de GALERIA LILÁS, localizado em paredes destaque na sede do Poder Legislativo.
Parágrafo único. Na parte inferior do quadro será aposto cartão contento o nome da
parlamentar titular e o correspondente período da legislatura.
Art. 4º As imagens também serão digitalizadas e inseridas no Sítio do Poder Legislativo em
local próprio, adequado e destacado com a seguinte descrição: GALERIA LILÁS.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução financeira deste projeto, correrão por conta do
orçamento próprio do Poder Legislativo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
)
Santana do Paraíso, 08 de ea ,
Lule/.
Alessandro Fálijoida Silva
/ Pre ai Municipal
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 09/03/2022