norma nº 199/2010

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ.: 38.515.961/0001-01 | - Inscrição Estadual: isenta
Av. Alberina Pessoa 51 Centro
Fone: (0xx33) 3251-6341 - Fax: (0xx33) 3251-6338
CEP 35167-000 - Estado de Minas Gerais
RESOLUÇÃO Nº 199 /2010.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO
PÚBLICO E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Povo do Município de Santana do Paraíso, através de seus representantes na
Câmara Municipal, aprova a seguinte Resolução:
Art. 1º- Passa a ser denominado, o Prédio Público, Sede da Câmara Municipal de
Santana do Paraíso, localizado na Avenida Alberina Pessoa, nº 51, Centro, de
“EDIFÍCIO EXPEDITO ANÍCIO DE OLIVEIRA.”
Art.2º - O setor competente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso
providenciará a confecção e colocação da placa de denominação do edifício, nos
termos desta lei.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Santana do Paraíso, 01 outubro de 2010.
ETEVALDO JOSÉ DIAS e
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PRESIDENTE sos".
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PUBLICADO NO HALL DA CÂMARA Municipal no dia 01 de outubro de 2010.