norma nº 190/2009

CÂMARA À MUNICIPAL D DE SANTANA DO PARAÍSO
CNDJ: 28545
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RESOLUÇÃO Nº 190/2009
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE
SERVIDOR”.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, observando o disposto no inciso XLV do
artigo 11 do regimento interno, APROVOU por cinco votos a três, e Eu, em seu nome
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica o presidente da Câmara Municipal autorizado a exonerar nos termos do inciso
XIV do artigo 11 do regimento interno da Câmara Municipal o Assessor Jurídico Dr.
Osório De Assis Moura.
Parágrafo único - À medida toma se base a um requerimento assinado pela a maioria dos
Edis desta Casa Legislativa, que passa a fazer parte desta resolução.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 3º - A presente resolução entra em vigor na data de sua publicação.
eme Sala das Sessões, 20 de Julho de 2009.
Vereador Presidente
Publicada no Hall da Câmara Municipal de Santana do Paraíso'MG em 21/07/2009.