norma nº 172/2006

gre CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
CNPJ: 38.515.961/0001-01 INSC. ESTADUAL: ISENTA
Fone: (33) 3251-6341 - Fax: (33) 3251-6338
Avenida Brasil, 230 - Centro - CEP: 35167-000 - Santana do Paraíso / MG
Aqui começam as mudanças,
valorizando a participação.
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 172/2006.
INSTITUI O DIPLOMA DE MÉRITO
ARTÍSTICO E CULTURAL NO
ÂMBITO DO MUNICIPIO.
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG, através de seus representantes legais
aprova:
Art.1º - Fica instituído o Diploma de Mérito Artístico e Cultural, que será conferido pela
Câmara Municipal de Santana do Paraíso aos artistas, grupos culturais, produtores, agentes
da arte e cultura da cidade de Santana do Paraíso.
Art.2º - Cada Vereador poderá conferir 01 (um) Diploma de Mérito Artístico e Cultural por
ano.
Santana do Paraíso, 16 de novembro de 2006.
onso Duarte (Zizinho)
Presidente da Câmara Municipal
ad 2 ra
Aprovado em dº 28 250 Velicia Faço saber que a Camara Municipal.
aprovou, e eu, Presidente da Casa
/ 1 O& Legistativa, promulgo a seguinte
don Resolução:
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RESIDENTE OS CÂMARA ESOLUÇÃO NO 172/2006
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Ônio
PRESIDENTE
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