| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2001 |
| Date | 2001-08-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a revogação de resolução." |
| native_id | 1407 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
y Em CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO CNPJ.: 38.515.961/0001-01 | - Inscrição Estadual: Isenta Rua São José, 263 - Centro — Fone: (0xx33) 3251-6341 - Fax: (0xx33) 3251-6338 CEP 35167-000 - Estado de Minas Gerais PROJETO DE RESOLUÇÃO N2 108/2001 "Dispõe Sobre Revogação de Resolução" O Povo de Santana do Paraíso-MG., por seus represen- tantes legais, aprova: Art. 1º - Fica revogada a Resolução nº 102/2001 aprovada em 09 ! de fevereiro de 2.001, que tornou sem efeito a Resolução de núme ro 017 de 03.09.93. Art. 28 - Prevalece inalterada e gozando de seus efeitos de Lei a Resolução de nº 017/1993. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 1º de agosto de 2.001 Aprovado em (LAMA ca votações por unanimidade.