norma nº 59/1995

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 059/95
"DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO ESPECIAL
DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº 007/
95 DE 09.03.95".
A Câmara Municipal de Santana do Paraiso-MG.,
APROVA:
Art. 1º - Fica aprovado o Relatório da Comis-
são Especial de Inquérito constituida pela Portaria nº 007/95.
Art. 2º - Caso o Relatório seja aprovado, o
mesmo será arquivado pela Câmara Municipal.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em con-
trário.
Art. 40 - Esta Resolução entra em vigor na !
data de sua publicação.
Câmara Municipal, 31 de maio de 1.995
agalhães
A, Presidente
PURO
José de Assis Silva
Vice-Presidente
i Aprovado sm
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