| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 65 / 1995 |
| Date | 1995-08-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso". |
| native_id | 1444 |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 065/95 "DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VERE ADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANT. DO PARAÍSO". A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, APROVA: Art. 1º - Ficam atualizados no percentual de 2,46% (do- is virgula quarenta e seis por cento), a partir de 1º de agosto de ' 1.995, os subsídios dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraiso. Parágrafo Único - O percentual a que se refere o cáput ' do artigo anterior, corresponde ao INPC do mês de julho de 1.995. Art. 20 - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 390 - Este Projeto de Resolução, entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Santana do Paraíso, 23 de agosto de 1.995. Mesa Diretora: José Cassimiro Magalhães Presidente pa PRA e | José de Aésis silva. so Vice-Presidente Antonio Dias de Oliveira Secretário Aprovad teresa cr reesemsearrmcamne