| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 1995 |
| Date | 1995-12-01 |
| Ementa | "Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Santana do Paraíso". |
| native_id | 1447 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1
CGC / MF 38.515.961/0001-01 Rua Sagrado Coração, 68 aj CEP 35167-000 - Estado de Min > PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 068/95 "DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VE READORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE S. DO PARAISO". A Câmara Municipal de Santana do Paraiso-MG., '! APROVA: Art. 1º - Ficam atualizados no percentual de 1,40 (um vírgula quarenta por cento), a partir de 1º de novembro de 1995 os subsídios dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraiso-MG. Parágrafo Único - O percentual a que se refere o câáput do artigo anterior, corresponde ao INPC do mês de outubro de 1995. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Este Projeto de Resolução, entra em vigor na '! data de sua publicação. Câmara Municipal, 01 de dezembro de 1.995 Mesa Diretora: crer ra serao essa Aprovado em io por unanimidade, » Vice- Presidente Secretário amem mr rea 7a a Aprov: a Aprovado em > votações p ado em - por unanimidade. por unanimidade,