norma nº 412/2023

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iões CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
par
RESOLUÇÃO Nº 412/2.023.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito do
Município de Santana do Paraíso.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso, através de seus representantes legais,
aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art, 1º- Fica concedido o “Diploma de Honra ao Mérito” do Município de Santana do
Paraíso; à “Associação de Catadores de Recicláveis de Santana do Paraíso — ACASP”.
Art, 2º- O título a ser outorgado constará de Diploma a ser confeccionado pela Câmara
Municipal e será entregue em sessão especial, nos termos do art. 181 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 19 de julho de 2023.
MM
Alber Alves Dias
Presidente Câmara Municipal