norma nº 41/1994

S ad Câmara Municipal de Santana do Paraíso
RS RUA SAGRADO CORAÇÃO, Nº 68
CEP 35167-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 041/94
"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO
PARAISO-MG. "
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-NG.,
aprova:
Art. 1º - Ficam atualizados no percentual de
48,24% (quarenta e oito vírgula vinte e quatro), à partir de 1º
de julho de 1.994, os subsídios dos vereadores e verba de repre
sentação do Presidente da Câmara Municipal de S. do Paraíso-MG,
Parágrafo Único - O percentual a que se refe-
re o caput do artigo, corresponde ao INPC do mês de junho/94.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrá
rio.
Art, 3º = Este Projeto de Resolução, entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmera Municipal, 23 de setembro de 1,994
Mesa Diretora:
on
Presidente
Aprovado em Luta votações
por unanimidade,
Em dO (09 (HÁ,
DENTE DA CÂMARA