norma nº 50/1994

Aprovado em ) & votações
por unanimidade.
eme
por unanimidade,
Saio Câmara Municipcl de Santana do Paraíso
RUA SAGRADO CORAÇÃO, Nº 68
CEP 35167-000 — ESTADO DE MINAS GERAIS
“PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 050/94
“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS
VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL".
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-NG.,
APROVA: É
Art. 1º - Ficam atualizados no percentual de
2,82% (dois vírgula oitenta e dois por cento), à partir de 1º de
novembro de 1.994, os subsídios dos vereadores e verba de repre-
sentação do Presidente da Câmara Municipal de Santana do Paraíso.
Parágrafo Único - O percentual a que se refe-
re o caput do artigo, corresponde ac INPC do mês de outubro/94.
Art. 2º - Revogar-se as disposições em con-!
trário.
Art. 3º - Este Projeto de Resolução, entra em
vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG., *
02 de dezembro de 1.994
Mesa Diretores:
Presidente
c .
Vice-Presidente
DENTE DA CÂMARA
Aprovado em [6:49] votações
Aprovado em 49H votações
por unanimidade,
LA 7: Z.