norma nº 1157/2023

Fes, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta ia
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG Read
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana
LEI MUNICIPAL Nº 1157 DE 19 DE OUTUBRO DE 2023.
“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRÉDIO PÚBLICO.”
O povo do Município de Santana do Paraíso/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI), situado na Rua São José dos
Campos, nº 100, bairro Parque Caravelas, neste município, passa a ter a seguinte
denominação: Centro Municipal de Educação Infantil “Agostinha Ferreira da Silva”.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Santana do Paraíso, 19 de outubro de 20)
BRUNO CAMPOS MORATO
Prefeito Municipal