| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1159 / 2023 |
| Date | 2023-11-21 |
| Ementa | “Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva.” |
| native_id | 1539 |
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e y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG dNtiies AM UNEIAL CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso LEI MUNICIPAL Nº 1159 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023. “Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva.” O povo do município de Santana do Paraíso-MG; por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprova a seguinte Lei. Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva João Domingos Justo” a quadra poliesportiva situada á Rua Ouro, bairro Residencial Paraíso, Santana do Paraíso-MG. Art.2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva á denominação “Quadra Poliesportiva João Domingos Justo”. Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Santana do Paraíso, 21 de novembro de 202,