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← Santana do Paraíso (MG)

norma nº 1159/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1159 / 2023
Date 2023-11-21
Ementa“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva.”
native_id1539

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texto integral #

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e y PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro - Santana do Paraíso - MG dNtiies AM UNEIAL
CEP: 35.179-000 - TEL: (31) 3251.5159 Santana do Paraíso
LEI MUNICIPAL Nº 1159 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre denominação de quadra poliesportiva.”
O povo do município de Santana do Paraíso-MG; por seus representantes legais na
Câmara Municipal, aprova a seguinte Lei.
Art. 1º Fica denominada “Quadra Poliesportiva João Domingos Justo” a quadra
poliesportiva situada á Rua Ouro, bairro Residencial Paraíso, Santana do Paraíso-MG.
Art.2º O Executivo providenciará a colocação de placa alusiva á denominação “Quadra
Poliesportiva João Domingos Justo”.
Art.3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações
próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santana do Paraíso, 21 de novembro de 202,

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