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norma nº 1165/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1165 / 2023
Date 2023-12-21
Ementa“Adequa os anexos a Lei Municipal nº 1147 de 12 de junho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) de Santana do Paraíso/MG para o exercício de 2024.”
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
01 - CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 0,00
001 - GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 0,00
0001 - PROCESSO LEGISLATIVO 5.700.000,00 5.700.000,00 5.700.000,00 0,00
1.001 - AQUISICAO DE VEIC. MAT. PERMANENTE CAMARA 80.000,00 80.000,00 80.000,00 0,00
1.002 - OBRAS E INSTALACOES CAMARA 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,00
2.001 - MANUTENCAO DO GABINETE DA CAMARA 3.765.500,00 3.765.500,00 3.765.500,00 0,00
2.002 - MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGTO DOS AGENTES POLITICOS 1.700.000,00 1.700.000,00 1.700.000,00 0,00
2.003 - HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES DO LEGISLATIVO 41.500,00 41.500,00 41.500,00 0,00
2.004 - PUBLICIDADE E DIVULGACOES DE ATOS DO LEGISLATIVO 13.000,00 13.000,00 13.000,00 0,00
02001 - GABINETE DO PREFEITO 1.277.100,00 1.277.100,00 1.277.100,00 0,00
001 - GABINETE DO PREFEITO 1.277.100,00 1.277.100,00 1.277.100,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 1.277.100,00 1.277.100,00 1.277.100,00 0,00
1.003 - AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE 16.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00
2.005 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE 900.100,00 900.100,00 900.100,00 0,00
2.007 - HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES 110.000,00 110.000,00 110.000,00 0,00
2.008 - DIVULGACOES E PUBLICIDADES 251.000,00 251.000,00 251.000,00 0,00
02002 - PROCURADORIA GERAL 4.344.500,00 4.344.500,00 4.344.500,00 0,00
002 - PROCURADORIA JURIDICA 4.344.500,00 4.344.500,00 4.344.500,00 0,00
0002 - PROCESSO JUDICIARIO 4.344.500,00 4.344.500,00 4.344.500,00 0,00
1.004 - AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA JURIDICA 12.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00
2.009 - MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 2.682.500,00 2.682.500,00 2.682.500,00 0,00
2.036 - CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS 1.650.000,00 1.650.000,00 1.650.000,00 0,00
02003 - SECRETARIA DE GOVERNO, PLANEJ., DESEN. ECON., TURISMO E CULTURA 9.115.400,00 9.115.400,00 9.115.400,00 0,00
001 - DIVISÃO DE GOVERNO 4.085.000,00 4.085.000,00 4.085.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 2.604.500,00 2.604.500,00 2.604.500,00 0,00
1.005 - AQUISICAO VEICULO E MAT. PERMANENTE SEC. GOVERNO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
2.010 - MANUTENCAO ATIV. DO GOVERNO 2.559.500,00 2.559.500,00 2.559.500,00 0,00
2.184 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM OS BOMBEIROS 40.000,00 40.000,00 40.000,00 0,00
2.241 - MANTER ATIVIDADES DO PLANO DIRETOR 2.500,00 2.500,00 2.500,00 0,00
2.242 - MANTER REURB - HABITAÇÃO 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
0009 - SERVICOS DE SEGURANCA 677.000,00 677.000,00 677.000,00 0,00
2.023 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL 245.000,00 245.000,00 245.000,00 0,00
2.024 - MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR 432.000,00 432.000,00 432.000,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.500,00 3.500,00 3.500,00 0,00
1.102 - PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
2.163 - MANUTENCAO ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00
0025 - PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 800.000,00 800.000,00 800.000,00 0,00
1.209 - CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS PUBLICAS 800.000,00 800.000,00 800.000,00 0,00
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 1 of 9 E&L Produções de Software LTDA
Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
002 - DIVISAO DE PLANEJAMENTO 1.379.300,00 1.379.300,00 1.379.300,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 1.379.300,00 1.379.300,00 1.379.300,00 0,00
1.204 - AQUISICAO DE VEICULO E MAT PERMANENTE - PLANEJAMENTO 500,00 500,00 500,00 0,00
2.011 - MANUTENCAO DAS ATIV. DO PLANEJAMENTO 1.327.700,00 1.327.700,00 1.327.700,00 0,00
2.240 - MANTER GEOPROCESSAMENTO, MAPEAMENTO E CADASTRO 51.100,00 51.100,00 51.100,00 0,00
003 - DIVISAO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 442.200,00 442.200,00 442.200,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 421.500,00 421.500,00 421.500,00 0,00
2.012 - MANUTENCAO ATIV. DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
2.243 - MANTER SEBRAE, SESC/SENAT, EMATER, OUTRAS ENTIDADES 420.000,00 420.000,00 420.000,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00
1.101 - AQUISICAO VEIC.EQUIP.FUN.SEG. ALIM.NUTRI.SUSTENTA. 500,00 500,00 500,00 0,00
2.162 - MANUTENCAO ATIV.SEGUR.ALIM.NUTRICIONAL SUSTENTAVEL 1.500,00 1.500,00 1.500,00 0,00
0032 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL 12.500,00 12.500,00 12.500,00 0,00
2.015 - CONTRIBUICOES A SINDICATOS RURAIS 12.500,00 12.500,00 12.500,00 0,00
0044 - INCENTIVO AO TRABALHO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
2.014 - MANUTENCAO CVT, OUT. PROG. INCEN. EMPR CAPACITACAO 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
0047 - APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL 1.200,00 1.200,00 1.200,00 0,00
2.016 - APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL 1.200,00 1.200,00 1.200,00 0,00
004 - DIVISAO DE TURISMO 534.800,00 534.800,00 534.800,00 0,00
0034 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 534.800,00 534.800,00 534.800,00 0,00
1.205 - AQUISICAO VEICULOS E EQUIPAMENTOS - TURISMO 500,00 500,00 500,00 0,00
2.130 - MANUTENCAO DAS ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO 518.200,00 518.200,00 518.200,00 0,00
2.161 - CONTRIBUICAO AG.DESENV.TUR.CIRC. MATA ATLAN. MINAS 16.100,00 16.100,00 16.100,00 0,00
005 - DIVISAO DE CULTURA 2.674.100,00 2.674.100,00 2.674.100,00 0,00
0022 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL 2.622.600,00 2.622.600,00 2.622.600,00 0,00
1.091 - AQUISICAO VEIC. E EQUIPAMENTOS CULTURA 500,00 500,00 500,00 0,00
1.192 - PROJETOS CULTURAL 27.000,00 27.000,00 27.000,00 0,00
2.058 - FESTIVIDADES E COMEMORACOES CULTURAIS 2.461.000,00 2.461.000,00 2.461.000,00 0,00
2.103 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 125.100,00 125.100,00 125.100,00 0,00
2.122 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00
2.244 - MANTER ALDIR BLANC, PAULO GUSTAVO, APOIO EMERGENCIAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0023 - PATRIMONIO HISTOR. ARTIS. CULTURAL E ARQ. 51.500,00 51.500,00 51.500,00 0,00
2.057 - MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO 51.500,00 51.500,00 51.500,00 0,00
02004 - SECRETARIA DE FAZENDA 8.629.931,02 8.629.931,02 8.629.931,02 0,00
001 - GERENCIA FINANCEIRA 6.724.431,02 6.724.431,02 6.724.431,02 0,00
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00
2.038 - AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATADAS 3.600.000,00 3.600.000,00 3.600.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 1.370.338,31 1.370.338,31 1.370.338,31 0,00
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 2 of 9 E&L Produções de Software LTDA
Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
1.086 - AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE SEC. FAZENDA 35.000,00 35.000,00 35.000,00 0,00
2.021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA FAZENDA 1.335.338,31 1.335.338,31 1.335.338,31 0,00
0017 - BENEFICIO A SERVIDOR PUBLICO 1.704.092,71 1.704.092,71 1.704.092,71 0,00
2.031 - BENEFICIO DO ABONO SALARIAL PASEP 1.704.092,71 1.704.092,71 1.704.092,71 0,00
9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
9.999 - RESERVA CONTINGENCIA 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
004 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE 641.500,00 641.500,00 641.500,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 641.500,00 641.500,00 641.500,00 0,00
1.206 - AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - CONTABILIDADE 2.500,00 2.500,00 2.500,00 0,00
2.037 - MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 639.000,00 639.000,00 639.000,00 0,00
005 - DIRETORIA DE CADASTRO, TRIBUTACAO E ARRECADACAO 1.264.000,00 1.264.000,00 1.264.000,00 0,00
0006 - CONTROLE DA ADMINSTRACAO FINANCEIRA 1.264.000,00 1.264.000,00 1.264.000,00 0,00
1.207 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 50.000,00 50.000,00 0,00
2.039 - MANUTENCAO DEPARTAMENTO TRIBUTACAO E ARRECADACAO 1.194.000,00 1.194.000,00 1.194.000,00 0,00
2.239 - REGULARIZACAO FUNDIARIA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
02005 - CONTROLADORIA GERAL 571.000,00 571.000,00 571.000,00 0,00
001 - CONTROLADORIA GERAL 571.000,00 571.000,00 571.000,00 0,00
0008 - CONTROLE INTERNO 571.000,00 571.000,00 571.000,00 0,00
1.087 - AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO PARA A CONTROLADORIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00
2.022 - MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTROLE INTERNO 561.000,00 561.000,00 561.000,00 0,00
02006 - SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA, DESPORTO E LAZER 42.489.326,69 42.489.326,69 42.489.326,69 0,00
001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 5.457.300,00 5.457.300,00 5.457.300,00 0,00
0050 - EDUCACAO PARA TODOS 244.300,00 244.300,00 244.300,00 0,00
1.198 - INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA EDUCACAO 2.000,00 2.000,00 2.000,00 0,00
2.040 - MANUTENCAO SECRETARIA DE EDUCACAO 242.300,00 242.300,00 242.300,00 0,00
0052 - EDUCACAO ESPECIAL 3.140.000,00 3.140.000,00 3.140.000,00 0,00
2.155 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.140.000,00 3.140.000,00 3.140.000,00 0,00
0054 - FORMAÇÃO CONTINUADA 100,00 100,00 100,00 0,00
2.177 - PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA 100,00 100,00 100,00 0,00
0055 - APOIO AO ENSINO MEDIO E SUPERIOR 2.072.900,00 2.072.900,00 2.072.900,00 0,00
1.196 - INVESTIMENTOS PARA O ENSINO MÉDIO 200,00 200,00 200,00 0,00
2.220 - APOIO AO ENSINO MEDIO 300,00 300,00 300,00 0,00
2.221 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR 2.072.400,00 2.072.400,00 2.072.400,00 0,00
002 - ENSINO FUNDAMENTAL 7.301.230,67 7.301.230,67 7.301.230,67 0,00
0019 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL 7.301.230,67 7.301.230,67 7.301.230,67 0,00
1.188 - INVESTIMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL 58.100,00 58.100,00 58.100,00 0,00
2.045 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.893.700,00 1.893.700,00 1.893.700,00 0,00
2.048 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 4.364.430,67 4.364.430,67 4.364.430,67 0,00
E&L Contabilidade Pública Eletrônica [S] Page 3 of 9 E&L Produções de Software LTDA
Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
2.055 - MANUTENCAO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 985.000,00 985.000,00 985.000,00 0,00
2.107 - MANUTENCAO ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
003 - FUNDEB 19.185.647,35 19.185.647,35 19.185.647,35 0,00
0056 - GESTÃO DO FUNDEB 19.185.647,35 19.185.647,35 19.185.647,35 0,00
2.050 - MANUT.ATIV. DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 70% 11.167.261,80 11.167.261,80 11.167.261,80 0,00
2.157 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB- ENSINO INFANTIL 70% 3.575.277,77 3.575.277,77 3.575.277,77 0,00
2.159 - MANUTENCAO FUNDEB - ENSINO INFANTIL 30% 934.653,89 934.653,89 934.653,89 0,00
2.178 - MANUTENCAO DO FUNDEB- ENSINO FUNDAMENTAL 30% 3.505.453,89 3.505.453,89 3.505.453,89 0,00
2.245 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAT 800,00 800,00 800,00 0,00
2.246 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAT 800,00 800,00 800,00 0,00
2.247 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAR 700,00 700,00 700,00 0,00
2.248 - MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAR 700,00 700,00 700,00 0,00
005 - ENSINO INFANTIL 8.482.148,67 8.482.148,67 8.482.148,67 0,00
0018 - ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL 8.482.148,67 8.482.148,67 8.482.148,67 0,00
1.100 - INVESTIMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL 53.100,00 53.100,00 53.100,00 0,00
2.042 - MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL 6.444.366,67 6.444.366,67 6.444.366,67 0,00
2.106 - MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL 1.309.682,00 1.309.682,00 1.309.682,00 0,00
2.179 - MANUTENCAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCACAO INFANTIL 675.000,00 675.000,00 675.000,00 0,00
006 - ESPORTE E LAZER 2.063.000,00 2.063.000,00 2.063.000,00 0,00
0042 - DESPORTO AMADOR 2.063.000,00 2.063.000,00 2.063.000,00 0,00
1.034 - CONSTR. AMPL. REFORM. DE CENTROS DESPORTIVO 1.171.100,00 1.171.100,00 1.171.100,00 0,00
1.085 - CONSTRUCAO AMPL. REFORM. QUADRA POLIESPORTIVA 10.100,00 10.100,00 10.100,00 0,00
1.089 - CONSTRUCAO AMPL.E REFORM. DE ESTADIO DE FUTEBOL 10.100,00 10.100,00 10.100,00 0,00
1.090 - AQUISICAO VEIC. E EQUIP. DESPORTO AMADOR 15.100,00 15.100,00 15.100,00 0,00
2.059 - MANUTENCAO ATIVIDADES DESPORTO E LAZER 813.000,00 813.000,00 813.000,00 0,00
2.063 - TRANSFERENCIAS A ASSOCIACOES ESPORTIVAS 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
2.160 - MANUTENCAO PROGRAMAS ESPORTIVOS 23.600,00 23.600,00 23.600,00 0,00
02007 - SECRETARIA DE SAUDE 50.749.060,00 50.749.060,00 50.749.060,00 0,00
001 - SECRETARIA DE SAUDE 281.200,00 281.200,00 281.200,00 0,00
0015 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE 281.200,00 281.200,00 281.200,00 0,00
1.093 - INVESTIMENTOS - SECRETARIA DE SAUDE 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
2.115 - MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE 275.200,00 275.200,00 275.200,00 0,00
2.138 - DIVULGACOES E PUBLICIDADES 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
2.171 - RECOLHIMENTO OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS - SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 50.467.860,00 50.467.860,00 50.467.860,00 0,00
0015 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE 15.500,00 15.500,00 15.500,00 0,00
2.144 - MANUTENCAO CONSORCIO SAUDE - CONTRATO PROGRAMA 0,00 0,00 0,00 0,00
2.154 - MANUTENCAO DO BLOCO DE GESTAO DO SUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.158 - MANUTENCAO DO BLOCO DE INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
2.172 - MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE 15.500,00 15.500,00 15.500,00 0,00
0049 - VIGILANCIA EM SAUDE 4.311.700,00 4.311.700,00 4.311.700,00 0,00
1.193 - INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARIA 10.000,00 10.000,00 10.000,00 0,00
1.194 - INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.000,00 3.000,00 3.000,00 0,00
2.207 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA 594.500,00 594.500,00 594.500,00 0,00
2.208 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 3.699.200,00 3.699.200,00 3.699.200,00 0,00
2.228 - OPERACIONALIZACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA AMBIENTAL 5.000,00 5.000,00 5.000,00 0,00
0053 - ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.210 - ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA SAUDE PUBLICA - COVID 0,00 0,00 0,00 0,00
0057 - ATENCAO BASICA A SAUDE 31.825.160,00 31.825.160,00 31.825.160,00 0,00
1.023 - CONSTRUCAO AMPL.REFORMA UNIDADES BASICAS DE SAUDE 8.000,00 8.000,00 8.000,00 0,00
1.092 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 182.500,00 182.500,00 182.500,00 0,00
2.173 - MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA 26.051.160,00 26.051.160,00 26.051.160,00 0,00
2.222 - REPASSE A ENTIDADES 401.000,00 401.000,00 401.000,00 0,00
2.237 - TRANSPORTE SANITARIO 5.182.500,00 5.182.500,00 5.182.500,00 0,00
0058 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 10.646.000,00 10.646.000,00 10.646.000,00 0,00
1.105 - INVESTIMENTOS NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 130.000,00 130.000,00 130.000,00 0,00
2.075 - CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE 0,00 0,00 0,00 0,00
2.129 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00
2.183 - SUBVENCAO A UNIDADES HOSPITALARES 0,00 0,00 0,00 0,00
2.229 - MANUTENCAO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - CEO 1.005.000,00 1.005.000,00 1.005.000,00 0,00
2.230 - FORTALECIMENTO DA POLITICA DE REGULAÇÃO - EXAMES, CIRURGIAS, CONSULTAS, OUTROS 2.739.000,00 2.739.000,00 2.739.000,00 0,00
2.231 - FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DO CAPS 991.000,00 991.000,00 991.000,00 0,00
2.232 - MANUTENCAO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS 1.448.000,00 1.448.000,00 1.448.000,00 0,00
2.234 - MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE 1.801.000,00 1.801.000,00 1.801.000,00 0,00
2.235 - CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS 930.000,00 930.000,00 930.000,00 0,00
2.236 - MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE(SAMU) 150.000,00 150.000,00 150.000,00 0,00
2.249 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAUDE 1.452.000,00 1.452.000,00 1.452.000,00 0,00
0059 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA 3.669.500,00 3.669.500,00 3.669.500,00 0,00
1.203 - INVESTIMENTOS PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 102.000,00 102.000,00 102.000,00 0,00
2.076 - MANUT. PROG. ASSIST. FARMACEUTICA 3.552.500,00 3.552.500,00 3.552.500,00 0,00
2.233 - CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS DA ATENCAO ESPECIALIZADA 15.000,00 15.000,00 15.000,00 0,00
02008 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 11.299.600,00 11.299.600,00 11.299.600,00 0,00
001 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.995.600,00 1.995.600,00 1.995.600,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 1.995.600,00 1.995.600,00 1.995.600,00 0,00
2.017 - SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 716.000,00 716.000,00 716.000,00 0,00
2.078 - MANUTENCAO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL 1.275.000,00 1.275.000,00 1.275.000,00 0,00
2.190 - MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS 4.600,00 4.600,00 4.600,00 0,00
2.212 - MANUT.PROGRAMA REPARACAO E PROTECAO SOCIAL RENOVA 0,00 0,00 0,00 0,00
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PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
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CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 3.458.100,00 3.458.100,00 3.458.100,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.457.200,00 3.457.200,00 3.457.200,00 0,00
1.095 - AQUISIÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES EQUIP. SEC. ASSISTENCIA SOCIAL 270.300,00 270.300,00 270.300,00 0,00
2.079 - BENEFICIOS EVENTUAIS 349.000,00 349.000,00 349.000,00 0,00
2.081 - BENEFICIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 450.100,00 450.100,00 450.100,00 0,00
2.125 - MANUTENÇÃO ATV. BL. PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB 1.018.800,00 1.018.800,00 1.018.800,00 0,00
2.126 - ACOES ESTRATEGICAS DO PETI - AEPETI 1.100,00 1.100,00 1.100,00 0,00
2.127 - GESTAO DO BOLSA FAMILIA - GBF 0,00 0,00 0,00 0,00
2.128 - GESTAO DO SUAS - GSUAS 31.600,00 31.600,00 31.600,00 0,00
2.131 - BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA 900,00 900,00 900,00 0,00
2.146 - MANUTENCAO ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAS - PISO MINEIRO 171.900,00 171.900,00 171.900,00 0,00
2.156 - PROTECAO S. ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE 490.000,00 490.000,00 490.000,00 0,00
2.185 - PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - OUTROS ACOLHIMENTOS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 0,00
2.209 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS - EMENDAS 800,00 800,00 800,00 0,00
2.218 - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS 216.700,00 216.700,00 216.700,00 0,00
2.219 - PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO 800,00 800,00 800,00 0,00
2.223 - MANTER O PROGRAMA RECUPERA MINAS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
2.238 - GESTÃO DO IGD - PAB 394.200,00 394.200,00 394.200,00 0,00
0053 - ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS 900,00 900,00 900,00 0,00
2.211 - ENFRENTAMENTO EMERGENCIA SAUDE PUBLICA FNAS/COVID 900,00 900,00 900,00 0,00
003 - POLITICA DE ATENCAO A CRIANCA E ADOLESCENTE 2.682.100,00 2.682.100,00 2.682.100,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 2.282.000,00 2.282.000,00 2.282.000,00 0,00
1.190 - PROJETOS ASSISTENCIAIS - FIA 200,00 200,00 200,00 0,00
2.082 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR 381.400,00 381.400,00 381.400,00 0,00
2.145 - TRANSFERENCIAS INSTITUIÇÕES- PROJETO FIA 1.500.000,00 1.500.000,00 1.500.000,00 0,00
2.199 - SERVIÇO DE ACOLHIMENTO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES INSTITUICIONAL E/OU FAMÍLIA ACOLHEDORA 400.400,00 400.400,00 400.400,00 0,00
0011 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOL 400.100,00 400.100,00 400.100,00 0,00
2.123 - MANUTENCAO/ PROJETOS DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE 400.100,00 400.100,00 400.100,00 0,00
004 - POLITICA DE ATENCAO AO IDOSO 3.163.800,00 3.163.800,00 3.163.800,00 0,00
0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL 3.163.800,00 3.163.800,00 3.163.800,00 0,00
1.103 - PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 700.000,00 700.000,00 700.000,00 0,00
2.116 - MANUTENCAO DE SERVIÇO PROT SOCIAL ESPE DE ALTA COMPL P IDOSOS 418.000,00 418.000,00 418.000,00 0,00
2.164 - MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 2.045.100,00 2.045.100,00 2.045.100,00 0,00
2.215 - MANUTENCAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA AO IDOSO 700,00 700,00 700,00 0,00
02009 - SECRETARIA DE OBRAS, SERV. URBANOS E MEIO AMBIENTE 56.392.082,29 56.392.082,29 56.392.082,29 0,00
001 - SECRETARIA DE OBRAS, SERV.URBANOS E MEIO AMBIENTE 18.295.965,00 18.295.965,00 18.295.965,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 14.879.465,00 14.879.465,00 14.879.465,00 0,00
1.026 - CONSTRUCAO AMPL. REFORMA PREDIOS PUBLICOS 3.595.000,00 3.595.000,00 3.595.000,00 0,00
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MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
1.042 - AQUISICAO IMOVEIS - SEC. OBRAS SERV. URB.M.AMB. 410.000,00 410.000,00 410.000,00 0,00
1.043 - CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CURRAL DE CONSELHO 30.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00
1.044 - CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CEMITERIO MUNICIPAL 1.250.000,00 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00
1.096 - AQUISICAO VEIC.EQUIP.SEC.OBRAS SERV.URB. MEIO AMB. 5.026.000,00 5.026.000,00 5.026.000,00 0,00
2.086 - MANUTENCAO SEC. OBRAS SERV. URB. E MEIO AMBIENTE 4.020.200,00 4.020.200,00 4.020.200,00 0,00
2.100 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA DEFESA CIVIL - SEDEC 45.665,00 45.665,00 45.665,00 0,00
2.117 - MANUTENCAO DO CURRAL DE CONSELHO 229.100,00 229.100,00 229.100,00 0,00
2.118 - MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL 273.500,00 273.500,00 273.500,00 0,00
0025 - PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 700.000,00 700.000,00 700.000,00 0,00
1.053 - CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PONTES 700.000,00 700.000,00 700.000,00 0,00
0033 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
2.018 - CONTRIBUICOES A EMATER 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0037 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00
1.032 - IMPLANTACAO AMPL.SIST. DE TV RADIO TELECOMUNICACAO 105.000,00 105.000,00 105.000,00 0,00
0040 - CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 764.000,00 764.000,00 764.000,00 0,00
1.033 - ABERTURA AMPL. CALC. CASCALHAMENTO EST. VICINAIS 764.000,00 764.000,00 764.000,00 0,00
0041 - VIAS URBANAS 1.846.500,00 1.846.500,00 1.846.500,00 0,00
1.208 - CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS 0,00 0,00 0,00 0,00
2.121 - MANUTENCAO DA SINALIZACAO DAS VIAS URBANAS 1.846.500,00 1.846.500,00 1.846.500,00 0,00
002 - DEPTO DE OBRAS VIARIAS E LIMPEZA URBANA 38.096.117,29 38.096.117,29 38.096.117,29 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 2.051.000,00 2.051.000,00 2.051.000,00 0,00
2.089 - MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINA 2.051.000,00 2.051.000,00 2.051.000,00 0,00
0025 - PLANEJAMENTO URBANO E RURAL 23.217.816,22 23.217.816,22 23.217.816,22 0,00
1.027 - CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS PUBLICAS 4.456.509,76 4.456.509,76 4.456.509,76 0,00
1.098 - CONSTRUCAO AMPL.REF.MUROS ARRIMO ESCADARIAS E FABRICA 236.000,00 236.000,00 236.000,00 0,00
2.091 - MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS 7.990.950,00 7.990.950,00 7.990.950,00 0,00
2.092 - MANUTENCAO DE SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA 10.228.356,46 10.228.356,46 10.228.356,46 0,00
2.250 - REVITALIZACAO E RECUPERACAO DE AREAS MANEJADAS E PAISAGISMO 306.000,00 306.000,00 306.000,00 0,00
0027 - PARQUES E JARDINS 220.000,00 220.000,00 220.000,00 0,00
1.028 - CONSTRUCAO AMPL. REF. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS 220.000,00 220.000,00 220.000,00 0,00
0028 - HABITACAO URBANA 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
1.030 - CONSTRUCAO REFORMA DE HABITACOES FAMILIA CARENTES 20.000,00 20.000,00 20.000,00 0,00
0029 - SISTEMA DE AGUA E ESGOTO 5.019.301,07 5.019.301,07 5.019.301,07 0,00
1.036 - CONSTRUCAO AMPL.REF.REDES CAPTA. PLUVIAL E FLUVIAL 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00
1.037 - CANALIZACAO DE RIOS E CORREGOS 755.600,00 755.600,00 755.600,00 0,00
1.038 - CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. REDES DE AGUA E ESGOTO 1.964.503,54 1.964.503,54 1.964.503,54 0,00
1.097 - CONSTRUCAO E REFORMA DE ESCADAS HIDRAULICAS 220.000,00 220.000,00 220.000,00 0,00
2.095 - MANUTENCAO SERV. CONSERVACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO 30.700,00 30.700,00 30.700,00 0,00
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
2.203 - MANUT. DOS SERV. E CONSERVACAO DE REDES PLUVIAIS 895.497,53 895.497,53 895.497,53 0,00
2.216 - LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE RIOS E CORREGOS 153.000,00 153.000,00 153.000,00 0,00
0031 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 301.000,00 301.000,00 301.000,00 0,00
2.094 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE 301.000,00 301.000,00 301.000,00 0,00
0039 - ILUMINACAO PUBLICA EM GERAL 7.006.000,00 7.006.000,00 7.006.000,00 0,00
1.029 - CONSTRUCAO AMPL. DE REDE ELETRIFICACAO URBANA 2.320.000,00 2.320.000,00 2.320.000,00 0,00
1.050 - CONSTRUCAO AMPL. REDE ELETRIFICACAO RURAL 1.205.000,00 1.205.000,00 1.205.000,00 0,00
2.093 - ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA ILUMINACAO PUBLICA 3.481.000,00 3.481.000,00 3.481.000,00 0,00
0040 - CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS 261.000,00 261.000,00 261.000,00 0,00
2.090 - MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS 70.500,00 70.500,00 70.500,00 0,00
2.148 - INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE 190.500,00 190.500,00 190.500,00 0,00
02010 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 7.232.000,00 7.232.000,00 7.232.000,00 0,00
001 - GERENCIA DE ADMINISTRACAO 5.239.000,00 5.239.000,00 5.239.000,00 0,00
0003 - APOIO A ADMINSTRACAO PUBLICA 61.000,00 61.000,00 61.000,00 0,00
2.020 - CONTRIBUICOES ASSOCIACOES E CONFED REPRESENTATIVAS 60.000,00 60.000,00 60.000,00 0,00
2.141 - CONTRIBUICAO FUNDO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 5.066.000,00 5.066.000,00 5.066.000,00 0,00
1.039 - AQUISICAO DE IMOVEIS 1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00
1.202 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 402.000,00 402.000,00 402.000,00 0,00
2.202 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.462.000,00 4.462.000,00 4.462.000,00 0,00
2.213 - CONTRATO CONSORCIO PUBLICO 201.000,00 201.000,00 201.000,00 0,00
0013 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS 31.000,00 31.000,00 31.000,00 0,00
2.032 - INATIVOS E PENSIONISTAS 31.000,00 31.000,00 31.000,00 0,00
0035 - SERVICOS POSTAIS 81.000,00 81.000,00 81.000,00 0,00
2.025 - MANUTENCAO DOS SERVICOS POSTAIS 81.000,00 81.000,00 81.000,00 0,00
002 - GERENCIA SEGURANCA LABORAL,ADM.E RECURSOS HUMANOS 458.000,00 458.000,00 458.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 458.000,00 458.000,00 458.000,00 0,00
2.029 - MANUTENCAO ATIV. DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS 458.000,00 458.000,00 458.000,00 0,00
003 - GERENCIA DE SERVICOS GERAIS, ARQUIVO E PATRIMONIO 776.000,00 776.000,00 776.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 776.000,00 776.000,00 776.000,00 0,00
2.028 - MANUTENCAO ATIV. SERVI. GERAIS, ARQUIVO, PATRIMONIO 776.000,00 776.000,00 776.000,00 0,00
004 - SETOR LICIT., COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 759.000,00 759.000,00 759.000,00 0,00
0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL 759.000,00 759.000,00 759.000,00 0,00
2.201 - SETOR LICITACAO,COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVO 759.000,00 759.000,00 759.000,00 0,00
Total Geral: 197.800.000,00 197.800.000,00 197.800.000,00 0,00
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Órgão / Unidade Orçamentária / Programa / Ação
Emissão: 28/09/2023 18:29:22
PPA (a) LDO (b) LOA (c) Diferença (c - a)
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO 
CONSOLIDADO 
MINAS GERAIS 
38.515.573/0001-20
PPA 2022 A 2025 
COMPARATIVO PPA X LDO X LOA - 2024 
BRUNO CAMPOS MORATO
PREFEITO MUNICIPAL
051.960.737-60
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
% PIB
(c / PIB)
X 100
ESPECIFICAÇÃO Valor
Corrente
(a)
2024 2025 2026
Valor
Corrente
(b)
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(a / PIB)
X 100
% PIB
(b / PIB)
X 100
Valor
Constante
Valor
Constante
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art 4º_, § 1º) R$ 1,00
% RCL
(a / RCL)
X 100
% RCL
(b / RCL)
X 100
% RCL
(c / RCL)
X 100
Receita Total 197.800.000,00 190.155.739,28 1,923 112,097 207.690.000,00 192.354.071,53 1,905 116,314 218.074.500,00 194.596.613,21 1,888 119,453
Receitas Primárias (I) 188.148.200,00 180.876.946,74 1,829 106,627 197.279.000,00 182.711.824,72 1,810 110,483 213.651.000,00 190.649.346,94 1,850 117,030
Receitas Primárias Correntes 169.450.710,00 162.902.047,68 1,648 96,031 175.027.000,00 162.102.923,00 1,606 98,021 190.652.000,00 170.126.417,82 1,650 104,432
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 29.844.552,65 28.691.167,71 0,290 16,914 30.392.000,00 28.147.840,25 0,279 17,021 33.900.000,00 30.250.328,16 0,293 18,569
Contribuições 6.810.000,00 6.546.817,92 0,066 3,859 7.850.000,00 7.270.352,26 0,072 4,396 8.952.000,00 7.988.228,25 0,077 4,904
Transferências Correntes 132.046.157,35 126.943.046,87 1,284 74,833 135.935.000,00 125.897.494,89 1,247 76,128 146.900.000,00 131.084.755,35 1,272 80,466
Demais Receitas Primárias Correntes 750.000,00 721.015,19 0,007 0,425 850.000,00 787.235,60 0,008 0,476 900.000,00 803.106,06 0,008 0,493
Receitas Primárias de Capital 18.697.490,00 17.974.899,06 0,182 10,596 22.252.000,00 20.608.901,73 0,204 12,462 22.999.000,00 20.522.929,12 0,199 12,598
Despesa Total 197.800.000,00 190.155.739,28 1,923 112,097 207.690.000,00 192.354.071,53 1,905 116,314 218.074.500,00 194.596.613,21 1,888 119,453
Despesas Primárias (II) 194.150.000,00 186.646.798,69 1,888 110,029 202.500.521,00 187.547.786,13 1,858 113,408 203.800.000,00 181.858.904,97 1,764 111,634
Despesas Primárias Correntes 164.106.221,70 157.764.104,69 1,596 93,002 166.600.000,00 154.298.176,69 1,528 93,302 167.800.000,00 149.734.662,68 1,453 91,915
Pessoal e Encargos Sociais 65.582.880,02 63.048.336,88 0,638 37,167 67.500.000,00 62.515.767,87 0,619 37,802 68.000.000,00 60.679.124,33 0,589 37,248
Outras Despesas Correntes 98.523.341,68 94.715.767,81 0,958 55,835 99.100.000,00 91.782.408,82 0,909 55,500 99.800.000,00 89.055.538,35 0,864 54,667
Despesas Primárias de Capital 30.043.778,30 28.882.694,00 0,292 17,026 35.900.521,00 33.249.609,44 0,329 20,106 36.000.000,00 32.124.242,29 0,312 19,719
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Primário (III) = (I – II) (6.001.800,00) (5.769.851,95) -0,058 -3,401 (5.221.521,00) (4.835.961,40) -0,048 -2,924 9.851.000,00 8.790.441,97 0,085 5,396
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Resultado Nominal - (VI) = (III + (IV - V)) (6.001.800,00) (5.769.851,95) -0,058 -3,401 (5.221.521,00) (4.835.961,40) -0,048 -2,924 9.851.000,00 8.790.441,97 0,085 5,396
Dívida Pública Consolidada 10.863.767,40 10.443.921,75 0,106 6,157 11.374.364,46 10.534.475,97 0,104 6,370 11.715.595,39 10.454.295,14 0,101 6,417
Dívida Consolidada Líquida (63.217.987,30) (60.774.838,78) -0,615 -35,827 (67.187.932,71) (62.226.743,77) -0,616 -37,628 (71.139.570,69) (63.480.689,04) -0,616 -38,968
Receitas Primárias Advindas de PPP (VII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Despesas Primárias Advindas de PPP (VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
Impacto do Saldo das PPP (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
Câmbio (R$/U$$ - Final do Ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ 1,00
VARIÁVEIS 2024 2025 2026
1,50 1,80 1,98
64,00 66,00 67,20
5,30
4,02
10.285.321.979,00
5,30
3,80
10.900.013.733,00
5,35
3,79
11.551.441.911,00
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Diretoria De Contabilidade, Emissão: 28/09/2023 , às 18:28:47 
Nota: O cálculo das metas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
Receita Corrente Líquida - RCL 176.454.010,00 178.560.000,00 182.560.665,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2024
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
BRUNO CAMPOS MORATO
PREFEITO MUNICIPAL
051.960.737-60
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
Valor Corrente / Valor Corrente / Valor Corrente / 
2024 2025 2026
1,0402 1,0797 1,1206

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