norma nº 429/2024

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RESOLUÇÃO Nº 429 /2024.
“Concede Diploma de Honra ao Mérito
Do Município de Santana do Paraíso-mG.”
A Câmara Municipal de Santana do Paraíso-MG; aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução;
Art.1º- Fica concedido “Diploma de Honra ao Mérito” do Município de Santana do Paraíso-MG;
ao Ilustríssimo Senhor “José Vicente Filho.”
Art.2º- O título a ser outorgado, será confeccionado pela Câmara Municipal de Santana do
Paraíso, e será entregue em Sessão Especial, nos termos do art. 181 do Regimento Interno desta
Casa Legislativa.
Art.3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação:
Santana do Paraíso, 06 de março de 2024.
Alber Alves Dias
Presidente Câmara Municipal
Publicado no quadro de avisos da Câmara Municipal a partir do dia 06/03/2024.