norma nº 1192/2024

UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 1
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes 194.831.910,00 205.586.631,48 216.893.896,80 228.823.061,56
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições Melhoria 29.844.552,65 31.491.971,93 33.224.030,60 35.051.352,47
1.1.1.0.00.0.0 Impostos 27.255.402,65 28.759.900,85 30.341.695,63 32.010.489,09
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio 9.775.000,00 10.314.580,00 10.881.882,05 11.480.385,67
1.1.1.2.50.0.0 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU 4.875.000,00 5.144.100,00 5.427.025,57 5.725.512,03
1.1.1.2.50.0.1 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU Princi 3.500.000,00 3.693.200,00 3.896.326,04 4.110.623,97
1.1.1.2.50.0.2 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJM 165.000,00 174.108,00 183.684,00 193.786,68
1.1.1.2.50.0.3 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU DA 990.000,00 1.044.648,00 1.102.103,64 1.162.719,36
1.1.1.2.50.0.4 Imp s/ Prop Pred e Terri Urb IPTU MJMDA 220.000,00 232.144,00 244.911,89 258.382,02
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/Tr In.Viv B.Imov./D.R.Imóv ITBI 4.900.000,00 5.170.480,00 5.454.856,48 5.754.873,64
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI Princ 4.800.000,00 5.064.960,00 5.343.532,80 5.637.427,08
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJM 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI DA 30.000,00 31.656,00 33.397,08 35.233,92
1.1.1.2.53.0.4 Imp s/T.I.Viv B.Imov.D.R.Imóv ITBI MJMDA 50.000,00 52.760,00 55.661,84 58.723,28
1.1.1.3.00.0.0 Imp s/ Rend e Provent Qualquer Natureza 7.022.402,65 7.410.039,25 7.817.591,42 8.247.558,98
1.1.1.3.03.0.0 Imp. s/ a Renda Retido na Fonte - IRRF 7.022.402,65 7.410.039,25 7.817.591,42 8.247.558,98
1.1.1.3.03.1.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho 4.100.000,00 4.326.320,00 4.564.267,64 4.815.302,36
1.1.1.3.03.1.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Trabalho Princ 4.100.000,00 4.326.320,00 4.564.267,64 4.815.302,36
1.1.1.3.03.4.0 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend 2.922.402,65 3.083.719,25 3.253.323,78 3.432.256,62
1.1.1.3.03.4.1 Imp s/ Rend Ret Font IRRF Out Rend Princ 2.922.402,65 3.083.719,25 3.253.323,78 3.432.256,62
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 2
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.1.1.4.00.0.0 Imp s/ Prod e Circul de Mercad e Serviço 10.458.000,00 11.035.281,60 11.642.222,16 12.282.544,44
1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços 10.458.000,00 11.035.281,60 11.642.222,16 12.282.544,44
1.1.1.4.51.1.0 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN 10.458.000,00 11.035.281,60 11.642.222,16 12.282.544,44
1.1.1.4.51.1.1 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN Princ 9.800.000,00 10.340.960,00 10.909.712,84 11.509.747,04
1.1.1.4.51.1.2 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN MJM 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.1.1.4.51.1.3 Imp. s/ Serv. Qualq. Nat.- ISSQN DA 638.000,00 673.217,60 710.244,56 749.308,04
1.1.2.0.00.0.0 Taxas 2.589.150,00 2.732.071,08 2.882.334,97 3.040.863,38
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços 2.589.150,00 2.732.071,08 2.882.334,97 3.040.863,38
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação Serviços em Geral 2.589.150,00 2.732.071,08 2.882.334,97 3.040.863,38
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prest Serv Geral Princ 1.650.000,00 1.741.080,00 1.836.839,40 1.937.865,60
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prest Serv Geral Mult Jur Mor 53.600,00 56.558,72 59.669,48 62.951,25
1.1.2.2.01.0.4 Taxas Prest Serv Geral M.J.M.Div.Ativ 885.550,00 934.432,36 985.826,09 1.040.046,53
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições 6.810.000,00 7.185.912,00 7.581.137,16 7.998.099,72
1.2.4.0.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 6.810.000,00 7.185.912,00 7.581.137,16 7.998.099,72
1.2.4.1.00.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 6.810.000,00 7.185.912,00 7.581.137,16 7.998.099,72
1.2.4.1.50.0.0 Contrib p/ Custeio Servico Ilum Publica 6.810.000,00 7.185.912,00 7.581.137,16 7.998.099,72
1.2.4.1.50.0.1 Contrib Cust Serv Ilum Publica Princ 6.798.000,00 7.173.249,60 7.567.778,28 7.984.006,08
1.2.4.1.50.0.3 Contrib Cust Serv Ilum Publica Div Ativa 12.000,00 12.662,40 13.358,88 14.093,64
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial 3.579.800,00 3.777.404,96 3.985.162,28 4.204.346,24
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários 3.579.800,00 3.777.404,96 3.985.162,28 4.204.346,24
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 3
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias 3.579.800,00 3.777.404,96 3.985.162,28 4.204.346,24
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários 3.579.800,00 3.777.404,96 3.985.162,28 4.204.346,24
1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários Princ 3.579.800,00 3.777.404,96 3.985.162,28 4.204.346,24
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 750.000,00 791.400,00 834.927,02 880.848,04
1.6.1.0.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 120.000,00 126.624,00 133.588,33 140.935,70
1.6.1.1.00.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 120.000,00 126.624,00 133.588,33 140.935,70
1.6.1.1.01.0.0 Serv Administrativos Comerc Gerais 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.1.1.01.0.1 Serv Admrativos Comerc Gerais Princ 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.1.1.02.0.0 Inscricao Concursos Processos Seletivos 100.000,00 105.520,00 111.323,57 117.446,34
1.6.1.1.02.0.1 Inscricao Concurs Processos Seletiv Prin 100.000,00 105.520,00 111.323,57 117.446,34
1.6.2.0.00.0.0 Serv Atividad refer Navegac e Transporte 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.2.1.00.0.0 Serv Ativid Referentes Naveg ao Transp 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.2.1.02.0.0 Serv Transp Passageiros ou Mercadorias 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.2.1.02.0.1 Serv Transp Passageiros ou Mercad Princ 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços 610.000,00 643.672,00 679.073,93 716.422,98
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços 610.000,00 643.672,00 679.073,93 716.422,98
1.6.9.9.50.0.0 Receita de Serviços Sujeitos à Regulação 10.000,00 10.552,00 11.132,33 11.744,58
1.6.9.9.50.3.0 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 10.000,00 10.552,00 11.132,33 11.744,58
1.6.9.9.50.3.1 Serv Sanea Bas Limp Urb Manej Resid Soli 10.000,00 10.552,00 11.132,33 11.744,58
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços 600.000,00 633.120,00 667.941,60 704.678,40
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 4
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal 600.000,00 633.120,00 667.941,60 704.678,40
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes 150.424.057,35 158.727.465,39 167.457.476,14 176.667.637,40
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 91.934.510,00 97.009.295,00 102.344.806,33 107.973.770,71
1.7.1.1.00.0.0 Transf Decorrs Partic na Receita Uniao 62.929.500,00 66.403.208,40 70.055.384,78 73.908.430,95
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte Fund Partic dos Munic FPM 62.800.000,00 66.266.560,00 69.911.220,77 73.756.337,93
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte Fund Part Mun FPM Cota Mensal 58.000.000,00 61.201.600,00 64.567.687,97 68.118.910,85
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte Fun Part Mun FPM Mensal Princ 58.000.000,00 61.201.600,00 64.567.687,97 68.118.910,85
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.800.000,00 5.064.960,00 5.343.532,80 5.637.427,08
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte Fund Par Mu FPM Cot Extraordi 4.800.000,00 5.064.960,00 5.343.532,80 5.637.427,08
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte Imp S/ Prop Territ Rural ITR 129.500,00 136.648,40 144.164,01 152.093,02
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte Imp S/ Prop Ter Rur ITR Princ 129.500,00 136.648,40 144.164,01 152.093,02
1.7.1.2.00.0.0 Transf Compens Financs Explor Rec Natura 13.549.010,00 14.296.915,40 15.083.245,76 15.912.824,24
1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 5.296.810,00 5.589.193,96 5.896.599,64 6.220.912,60
1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte Comp Fin Expl Rec Miner CFEM 5.296.810,00 5.589.193,96 5.896.599,64 6.220.912,60
1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte Comp Fin pela Producao Petrol 8.252.200,00 8.707.721,44 9.186.646,12 9.691.911,64
1.7.1.2.52.1.0 Cota-parte Comp Fin Prod Petroleo L.7990 7.082.700,00 7.473.665,04 7.884.716,64 8.318.376,00
1.7.1.2.52.1.1 Cota-parte Comp.Fin Prod. Petróleo -Pri. 7.082.700,00 7.473.665,04 7.884.716,64 8.318.376,00
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP 1.169.500,00 1.234.056,40 1.301.929,48 1.373.535,64
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte Fund Especial Petroleo FEP Pr 1.169.500,00 1.234.056,40 1.301.929,48 1.373.535,64
1.7.1.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 11.220.000,00 11.839.344,00 12.490.507,94 13.177.485,88
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 5
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.3.50.0.0 Transf Rec SUS RF.Fund Bl Manut ASPS 11.220.000,00 11.839.344,00 12.490.507,94 13.177.485,88
1.7.1.3.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 7.700.000,00 8.125.040,00 8.571.917,24 9.043.372,65
1.7.1.3.50.1.1 Transf Rec Bl Man Red SPS Aten Prim.Pri 7.700.000,00 8.125.040,00 8.571.917,24 9.043.372,65
1.7.1.3.50.2.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Especi 750.000,00 791.400,00 834.927,00 880.848,00
1.7.1.3.50.2.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Espec Prin 750.000,00 791.400,00 834.927,00 880.848,00
1.7.1.3.50.3.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude 1.570.000,00 1.656.664,00 1.747.780,49 1.843.908,41
1.7.1.3.50.3.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Vig Saude Princ 1.570.000,00 1.656.664,00 1.747.780,49 1.843.908,41
1.7.1.3.50.4.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Ass Farmac 440.000,00 464.288,00 489.823,88 516.764,24
1.7.1.3.50.4.1 Transf Rec Bl Manut Red SPS Ass Farmac 440.000,00 464.288,00 489.823,88 516.764,24
1.7.1.3.50.5.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS 280.000,00 295.456,00 311.706,05 328.849,86
1.7.1.3.50.5.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Gestao SUS Prin 280.000,00 295.456,00 311.706,05 328.849,86
1.7.1.3.50.9.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog 480.000,00 506.496,00 534.353,28 563.742,72
1.7.1.3.50.9.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog Princ 480.000,00 506.496,00 534.353,28 563.742,72
1.7.1.4.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Desenvol Educac FNDE 1.713.200,00 1.807.768,64 1.907.195,96 2.012.091,81
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação 1.210.900,00 1.277.741,68 1.348.017,52 1.422.158,45
1.7.1.4.50.0.1 Transf do Salario-Educacao Princ 1.210.900,00 1.277.741,68 1.348.017,52 1.422.158,45
1.7.1.4.51.0.0 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 4.300,00 4.537,36 4.786,96 5.050,24
1.7.1.4.51.0.1 Transf Dir FNDE Prog Dinh Dir Escol PDDE 4.300,00 4.537,36 4.786,96 5.050,24
1.7.1.4.52.0.0 Transf ref Prog Nac Alimen Escolar PNAE 414.000,00 436.852,80 460.879,68 486.228,12
1.7.1.4.52.0.1 Transf Prog Nac Alim Escolar PNAE Princ 414.000,00 436.852,80 460.879,68 486.228,12
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 6
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.1.4.53.0.0 Transf Prog Nac Apoio Transp Escol PNATE 84.000,00 88.636,80 93.511,80 98.655,00
1.7.1.4.53.0.1 Transf Prog Nac Transp Esc PNATE Princ 84.000,00 88.636,80 93.511,80 98.655,00
1.7.1.5.00.0.0 Transf. Rec de Compl. da União ao FUNDEB 3.000,00 3.165,60 3.339,72 3.523,34
1.7.1.5.50.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAT 1.600,00 1.688,32 1.781,20 1.879,13
1.7.1.5.50.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAT Princ 1.600,00 1.688,32 1.781,20 1.879,13
1.7.1.5.52.0.0 Transf Rec Complem Uniao ao Fundeb VAAR 1.400,00 1.477,28 1.558,52 1.644,21
1.7.1.5.52.0.1 Transf Rec Compl Uniao Fundeb VAAR Princ 1.400,00 1.477,28 1.558,52 1.644,21
1.7.1.6.00.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 515.100,00 543.533,52 573.427,92 604.966,44
1.7.1.6.50.0.0 Transf Rec Fund Nac Assist Social FNAS 515.100,00 543.533,52 573.427,92 604.966,44
1.7.1.6.50.0.1 Transf Rec Fund Nac Ass Soci FNAS Princ 515.100,00 543.533,52 573.427,92 604.966,44
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 2.004.700,00 2.115.359,44 2.231.704,25 2.354.448,05
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União 633.700,00 668.680,24 705.457,61 744.257,81
1.7.1.9.57.0.1 Transf Especial da Uniao Princ 633.700,00 668.680,24 705.457,61 744.257,81
1.7.1.9.58.0.0 Transf Obrig Decorr Lei Comp n° 176/2020 170.000,00 179.384,00 189.250,16 199.658,96
1.7.1.9.58.0.1 Transf Obrig Decorr LC n° 176/2020 Princ 170.000,00 179.384,00 189.250,16 199.658,96
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transf Recu Uniao e suas Entid 1.201.000,00 1.267.295,20 1.336.996,48 1.410.531,28
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transf Rec Uniao e Entid Princ 1.201.000,00 1.267.295,20 1.336.996,48 1.410.531,28
1.7.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 39.882.900,00 42.084.436,08 44.399.080,10 46.841.029,61
1.7.2.1.00.0.0 Partic na Receita Estados Distrito Fed 33.970.000,00 35.845.144,00 37.816.627,00 39.896.541,53
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS 26.000.000,00 27.435.200,00 28.944.136,04 30.536.063,49
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 7
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 26.000.000,00 27.435.200,00 28.944.136,04 30.536.063,49
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA 7.500.000,00 7.914.000,00 8.349.270,00 8.808.479,88
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal 7.500.000,00 7.914.000,00 8.349.270,00 8.808.479,88
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios 260.000,00 274.352,00 289.441,40 305.360,72
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte IPI Municipios Princ 260.000,00 274.352,00 289.441,40 305.360,72
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte Contrib Interv Dominio Econ 210.000,00 221.592,00 233.779,56 246.637,44
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte Contrib Interv Dom Econ Princ 210.000,00 221.592,00 233.779,56 246.637,44
1.7.2.3.00.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 3.500.000,00 3.693.200,00 3.896.326,04 4.110.623,97
1.7.2.3.50.0.0 Transf Recur Sistema Unico Saude SUS 3.500.000,00 3.693.200,00 3.896.326,04 4.110.623,97
1.7.2.3.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 3.500.000,00 3.693.200,00 3.896.326,04 4.110.623,97
1.7.2.4.00.0.0 Transf Conv dos Estados DF e Entidades 100.000,00 105.520,00 111.323,57 117.446,34
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 100.000,00 105.520,00 111.323,57 117.446,34
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transf Conv Estado/DF e Ent Princ 100.000,00 105.520,00 111.323,57 117.446,34
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transfer dos Estados Distrito Fed 2.312.900,00 2.440.572,08 2.574.803,49 2.716.417,77
1.7.2.9.51.0.0 Transf Estados destin Assist Social 491.900,00 519.052,88 547.600,77 577.718,85
1.7.2.9.51.0.1 Transf Estados dest Assist Social Princ 491.900,00 519.052,88 547.600,77 577.718,85
1.7.2.9.52.0.0 Transf Recu Destin Progs Educacao 321.000,00 338.719,20 357.348,72 377.002,92
1.7.2.9.52.0.1 Transf Recu Destin Progs Educacao Princ 321.000,00 338.719,20 357.348,72 377.002,92
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF 1.500.000,00 1.582.800,00 1.669.854,00 1.761.696,00
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados DF Princ 1.500.000,00 1.582.800,00 1.669.854,00 1.761.696,00
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 8
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 52.000,00 54.870,40 57.888,28 61.072,12
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 52.000,00 54.870,40 57.888,28 61.072,12
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 52.000,00 54.870,40 57.888,28 61.072,12
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 52.000,00 54.870,40 57.888,28 61.072,12
1.7.5.0.00.0.0 Transf Outras Instituicoes Publicas 18.554.647,35 19.578.863,91 20.655.701,43 21.791.764,96
1.7.5.1.00.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 18.554.647,35 19.578.863,91 20.655.701,43 21.791.764,96
1.7.5.1.50.0.0 Transferências Recursos do FUNDEB 18.554.647,35 19.578.863,91 20.655.701,43 21.791.764,96
1.7.5.1.50.0.1 Transferências Recursos do FUNDEB Princ 18.554.647,35 19.578.863,91 20.655.701,43 21.791.764,96
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes 3.423.500,00 3.612.477,20 3.811.163,60 4.020.777,69
1.9.1.0.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 595.500,00 628.371,60 662.932,08 699.393,36
1.9.1.1.00.0.0 Multas Admin, Contratuais e Judiciais 595.500,00 628.371,60 662.932,08 699.393,36
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas Legislação Específica 5.500,00 5.803,60 6.122,80 6.459,52
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas Legisl Especifica Princ 5.500,00 5.803,60 6.122,80 6.459,52
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos 590.000,00 622.568,00 656.809,28 692.933,84
1.9.1.1.09.0.1 Multas Juros Prev Contratos Princ 590.000,00 622.568,00 656.809,28 692.933,84
1.9.2.0.00.0.0 Indenizacoes, Restituic Ressarcimentos 2.808.000,00 2.963.001,60 3.125.966,76 3.297.894,97
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações 158.000,00 166.721,60 175.891,28 185.565,32
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações 158.000,00 166.721,60 175.891,28 185.565,32
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal 158.000,00 166.721,60 175.891,28 185.565,32
1.9.2.2.00.0.0 Restituições 2.000.000,00 2.110.400,00 2.226.472,04 2.348.927,97
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 9
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições 2.000.000,00 2.110.400,00 2.226.472,04 2.348.927,97
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 2.000.000,00 2.110.400,00 2.226.472,04 2.348.927,97
1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos 650.000,00 685.880,00 723.603,44 763.401,68
1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos 650.000,00 685.880,00 723.603,44 763.401,68
1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal 650.000,00 685.880,00 723.603,44 763.401,68
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.9.9.9.99.3.0 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
1.9.9.9.99.3.1 Out Rec Nao Arrec Nao Proj RFB Fin Princ 20.000,00 21.104,00 22.264,76 23.489,36
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital 21.345.990,00 22.524.288,62 23.763.124,51 25.070.096,62
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito 2.448.500,00 2.583.657,20 2.725.758,33 2.875.675,05
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.448.500,00 2.583.657,20 2.725.758,33 2.875.675,05
2.1.1.9.00.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 2.448.500,00 2.583.657,20 2.725.758,33 2.875.675,05
2.1.1.9.99.0.0 Outras Opera Cred Mercado Interno 2.448.500,00 2.583.657,20 2.725.758,33 2.875.675,05
2.1.1.9.99.0.1 Outras Opera Cred Mercado Interno Princ 2.448.500,00 2.583.657,20 2.725.758,33 2.875.675,05
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens 200.000,00 211.040,00 222.647,24 234.892,88
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis 200.000,00 211.040,00 222.647,24 234.892,88
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 211.040,00 222.647,24 234.892,88
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes 200.000,00 211.040,00 222.647,24 234.892,88
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 10
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.2.1.3.01.0.1 Alien Bens Moveis Semov Princ 200.000,00 211.040,00 222.647,24 234.892,88
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital 18.697.490,00 19.729.591,42 20.814.718,94 21.959.528,69
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e suas Entidades 6.964.540,00 7.348.982,57 7.753.176,66 8.179.601,48
2.4.1.1.00.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 1.163.940,00 1.228.189,45 1.295.739,86 1.367.005,59
2.4.1.1.50.0.0 Transf Rec SUS F.Fundo Bl Manut ASPS 1.092.440,00 1.152.742,65 1.216.143,46 1.283.031,35
2.4.1.1.50.1.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Aten Primaria 300.000,00 316.560,00 333.970,80 352.339,20
2.4.1.1.50.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 300.000,00 316.560,00 333.970,80 352.339,20
2.4.1.1.50.9.0 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog 792.440,00 836.182,65 882.172,66 930.692,15
2.4.1.1.50.9.1 Transf Rec Bl Manut ASPS Out Prog Princ 792.440,00 836.182,65 882.172,66 930.692,15
2.4.1.1.51.0.0 Transf Rec SUS F.Fund Bl Est Red SPS 71.500,00 75.446,80 79.596,40 83.974,24
2.4.1.1.51.1.0 Transf Rec Bl Estrut Rede SPS Aten Prima 71.500,00 75.446,80 79.596,40 83.974,24
2.4.1.1.51.1.1 Transf Rec Bl Est Red SPS Aten Primar Pr 71.500,00 75.446,80 79.596,40 83.974,24
2.4.1.4.00.0.0 Transf Conv da Uniao e suas Entid 5.800.600,00 6.120.793,12 6.457.436,80 6.812.595,89
2.4.1.4.50.0.0 Transf Conv Uniao p/Sist Unico Saude SUS 49.500,00 52.232,40 55.105,20 58.136,04
2.4.1.4.50.0.1 Transf Conv Uniao Sist Un Saud SUS Princ 49.500,00 52.232,40 55.105,20 58.136,04
2.4.1.4.52.0.0 Transf Conv Uniao dest Prog Saneam Basic 478.500,00 504.913,20 532.683,48 561.981,12
2.4.1.4.52.0.1 Transf Conv Uniao Prog Sanea Basic Princ 478.500,00 504.913,20 532.683,48 561.981,12
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transf Conv Uniao e Suas Entid 5.272.600,00 5.563.647,52 5.869.648,12 6.192.478,73
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transf Conv Uniao e Entid Princ 5.272.600,00 5.563.647,52 5.869.648,12 6.192.478,73
2.4.2.0.00.0.0 Transf Estad e Distrito Fed e suas Entid 7.895.610,04 8.331.447,76 8.789.677,38 9.273.109,74
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MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 5 – Memória de Cálculo da Receita
Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 11
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
2.4.2.1.00.0.0 Transf Rec Sist Unic Saud SUS - Estad DF 3.824.000,00 4.035.084,80 4.257.014,48 4.491.150,32
2.4.2.1.50.0.0 Transf Recu Sistema Unico Saude SUS 3.824.000,00 4.035.084,80 4.257.014,48 4.491.150,32
2.4.2.1.50.0.1 Transf Rec Sistema Unico Saude SUS Princ 3.824.000,00 4.035.084,80 4.257.014,48 4.491.150,32
2.4.2.2.00.0.0 Transf Conv Estados DF e Suas Entid 302.200,00 318.881,44 336.419,93 354.923,09
2.4.2.2.51.0.0 Transf Conv Estados dest Prog Educacao 2.100,00 2.215,92 2.337,84 2.466,48
2.4.2.2.51.0.1 Transf Conv Estad dest Prog Educac Princ 2.100,00 2.215,92 2.337,84 2.466,48
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transf Conv Estad DF e Suas Entid 300.100,00 316.665,52 334.082,09 352.456,61
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transf Conv Estad DF e Ent Princ 300.100,00 316.665,52 334.082,09 352.456,61
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 3.769.410,04 3.977.481,52 4.196.242,97 4.427.036,33
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transf Recu dos Estados 3.769.410,04 3.977.481,52 4.196.242,97 4.427.036,33
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transf Recu dos Estados Princ 3.769.410,04 3.977.481,52 4.196.242,97 4.427.036,33
2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.837.339,96 4.049.161,09 4.271.864,90 4.506.817,47
2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas 3.837.339,96 4.049.161,09 4.271.864,90 4.506.817,47
2.4.4.1.99.0.0 Outras Transf Instit Privadas 3.837.339,96 4.049.161,09 4.271.864,90 4.506.817,47
2.4.4.1.99.0.1 Outras Transf Instit Privadas Princ 3.837.339,96 4.049.161,09 4.271.864,90 4.506.817,47
90.0.0.0.0.00.0.0 DEDUÇÕES DA RECEITA -18.377.900,00 -19.392.360,08 -20.458.939,89 -21.584.181,58
95.0.0.0.0.00.0.0 FUNDEB -18.377.900,00 -19.392.360,08 -20.458.939,89 -21.584.181,58
95.1.0.0.0.00.0.0 Dedução Receitas Correntes -18.377.900,00 -19.392.360,08 -20.458.939,89 -21.584.181,58
95.1.7.0.0.00.0.0 Dedução Transferências Correntes -18.377.900,00 -19.392.360,08 -20.458.939,89 -21.584.181,58
95.1.7.1.0.00.0.0 Dedu. Transf. União e de suas Entidades -11.625.900,00 -12.267.649,68 -12.942.370,44 -13.654.200,84
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Projeção da Receita para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Receita (Anual)
04 abr 2024 10:00
FOLHA: 12
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
95.1.7.1.1.00.0.0 Dedu. Cota-Parte Part Uniao -11.625.900,00 -12.267.649,68 -12.942.370,44 -13.654.200,84
95.1.7.1.1.51.0.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. -11.600.000,00 -12.240.320,00 -12.913.537,64 -13.623.782,24
95.1.7.1.1.51.1.0 Dedu. Cota-Parte do F.P.M.Cota Mensal -11.600.000,00 -12.240.320,00 -12.913.537,64 -13.623.782,24
95.1.7.1.1.51.1.1 Dedu. Cota-Parte do F.P.M. Mensal Princ. -11.600.000,00 -12.240.320,00 -12.913.537,64 -13.623.782,24
95.1.7.1.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -25.900,00 -27.329,68 -28.832,80 -30.418,60
95.1.7.1.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do I.P.T. Rural -Princ. -25.900,00 -27.329,68 -28.832,80 -30.418,60
95.1.7.2.0.00.0.0 Dedu. Transf. Estados e DF e Entidades -6.752.000,00 -7.124.710,40 -7.516.569,45 -7.929.980,74
95.1.7.2.1.00.0.0 Dedução Part. Receita Estado -6.752.000,00 -7.124.710,40 -7.516.569,45 -7.929.980,74
95.1.7.2.1.50.0.0 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.200.000,00 -5.487.040,00 -5.788.827,17 -6.107.212,62
95.1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS - Principal -5.200.000,00 -5.487.040,00 -5.788.827,17 -6.107.212,62
95.1.7.2.1.51.0.0 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.500.000,00 -1.582.800,00 -1.669.854,00 -1.761.696,00
95.1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA - Principal -1.500.000,00 -1.582.800,00 -1.669.854,00 -1.761.696,00
95.1.7.2.1.52.0.0 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. -52.000,00 -54.870,40 -57.888,28 -61.072,12
95.1.7.2.1.52.0.1 Dedu. Cota-Parte do IPI - Mun. - Princ. -52.000,00 -54.870,40 -57.888,28 -61.072,12
Totais: 197.800.000,00 208.718.560,02 220.198.081,42 232.308.976,60
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
04 abr 2024 10:01
FOLHA: 1
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.0.00.00.00 Despesas Correntes 164.756.221,70 173.850.765,25 183.412.557,33 193.500.247,74
3.1.00.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 65.582.880,02 69.203.055,02 73.009.223,06 77.024.730,26
3.1.71.00.00 Transf. Consórcios Públicos Med.Cont.Rat 310.000,00 327.112,00 345.103,13 364.083,78
3.1.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 310.000,00 327.112,00 345.103,13 364.083,78
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 65.272.880,02 68.875.943,02 72.664.119,93 76.660.646,48
3.1.90.01.00 Aposentadorias Res.Rem. e Reforma 1.000,00 1.055,20 1.113,28 1.174,48
3.1.90.03.00 Pensões 30.000,00 31.656,00 33.397,08 35.233,92
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado 28.381.061,35 29.947.695,91 31.594.819,15 33.332.534,23
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 26.270.386,67 27.720.512,03 29.245.140,23 30.853.622,99
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais 8.637.632,00 9.114.429,32 9.615.722,96 10.144.587,68
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil 251.000,00 264.855,20 279.422,24 294.790,51
3.1.90.91.00 Sentenças Judiciais 57.500,00 60.674,00 64.011,08 67.531,64
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 10.100,00 10.657,52 11.243,71 11.862,07
3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.632.700,00 1.722.825,04 1.817.580,40 1.917.547,36
3.1.90.96.00 Ressarc. Despesas Pessoal Requisitado 1.500,00 1.582,80 1.669,80 1.761,60
3.2.00.00.00 Juros e Encargos da Divída 650.000,00 685.880,00 723.603,43 763.401,66
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 650.000,00 685.880,00 723.603,43 763.401,66
3.2.90.22.00 Outros Encargos S. Dívida Por Contrato 650.000,00 685.880,00 723.603,43 763.401,66
3.3.00.00.00 Outras Despesas Correntes 98.523.341,68 103.961.830,23 109.679.730,84 115.712.115,82
3.3.30.00.00 Transf. a Estados e ao Distrito Federal 2.000,00 2.110,40 2.226,44 2.348,84
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MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
04 abr 2024 10:01
FOLHA: 2
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.30.41.00 Contribuições 2.000,00 2.110,40 2.226,44 2.348,84
3.3.40.00.00 Transferências a Municípios 460.000,00 485.392,00 512.088,53 540.253,37
3.3.40.43.00 Subvenções Sociais 460.000,00 485.392,00 512.088,53 540.253,37
3.3.50.00.00 Transf.Instit.Privadas S/Fins Lucrativos 5.008.200,00 5.284.652,64 5.575.308,48 5.881.950,48
3.3.50.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 67.500,00 71.226,00 75.143,40 79.276,32
3.3.50.41.00 Contribuições 579.700,00 611.699,44 645.342,88 680.836,72
3.3.50.43.00 Subvenções Sociais 4.361.000,00 4.601.727,20 4.854.822,20 5.121.837,44
3.3.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 111.000,00 117.127,20 123.569,16 130.365,48
3.3.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 111.000,00 117.127,20 123.569,16 130.365,48
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 87.764.141,68 92.608.722,39 97.702.202,27 103.075.823,25
3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil 709.600,00 748.769,92 789.952,24 833.399,57
3.3.90.18.00 Auxílio Financeiro a Estudantes 1.076.400,00 1.135.817,28 1.198.287,24 1.264.193,04
3.3.90.30.00 Material de Consumo 18.251.870,00 19.259.373,20 20.318.638,76 21.436.163,84
3.3.90.31.00 Premiação Cult.,Artíst.,Científ.Desport. 212.600,00 224.335,52 236.673,92 249.691,03
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita 902.300,00 952.106,96 1.004.472,80 1.059.718,76
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção 232.900,00 245.756,08 259.272,64 273.532,60
3.3.90.34.00 Outras Desp. Pes. Dec.Cont.Terceirização 3.901.966,67 4.117.355,27 4.343.809,79 4.582.719,35
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria 1.013.000,00 1.068.917,60 1.127.708,11 1.189.732,03
3.3.90.36.00 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física 1.502.900,00 1.585.860,08 1.673.082,43 1.765.101,91
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-obra 14.000,00 14.772,80 15.585,32 16.442,48
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
04 abr 2024 10:01
FOLHA: 3
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
3.3.90.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 50.439.973,99 53.224.260,55 56.151.594,91 59.239.932,66
3.3.90.40.00 Serv. de TI e Comunicação - PJ 3.740.900,00 3.947.397,68 4.164.504,56 4.393.552,28
3.3.90.46.00 Auxílio-alimentação 110.000,00 116.072,00 122.455,99 129.191,10
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas 1.961.292,71 2.069.556,11 2.183.381,75 2.303.467,79
3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 720.600,00 760.377,12 802.197,84 846.318,72
3.3.90.49.00 Auxílio-Transporte 60.000,00 63.312,00 66.794,16 70.467,84
3.3.90.91.00 Sentenças Judiciais 2.553.000,00 2.693.925,60 2.842.091,52 2.998.406,52
3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores 84.400,00 89.058,88 93.957,16 99.124,84
3.3.90.93.00 Indenizações e Restituições 276.438,31 291.697,74 307.741,13 324.666,89
3.3.93.00.00 Aplic.Direta Dec. Oper.Ó. Fundos e Ent. 5.178.000,00 5.463.825,60 5.764.335,96 6.081.374,40
3.3.93.39.00 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 5.178.000,00 5.463.825,60 5.764.335,96 6.081.374,40
4.0.00.00.00 Despesas de Capital 32.993.778,30 34.815.034,86 36.729.861,69 38.750.004,20
4.4.00.00.00 Investimentos 30.043.778,30 31.702.194,86 33.445.815,52 35.285.335,47
4.4.42.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Munic. 200,00 211,04 222,58 234,82
4.4.42.51.00 Obras e Instalações 100,00 105,52 111,29 117,41
4.4.42.52.00 Equipamentos e Material Permanente 100,00 105,52 111,29 117,41
4.4.71.00.00 Transf. a Consórcios Públicos 30.000,00 31.656,00 33.397,08 35.233,92
4.4.71.70.00 Rateio pela Particip. Consórcio Público 30.000,00 31.656,00 33.397,08 35.233,92
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 30.013.578,30 31.670.327,82 33.412.195,86 35.249.866,73
4.4.90.39.00 Outros Serv. Terceiros -Pessoa Jurídica 52,82 55,70 58,82 62,06
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL Quadro 6 – Memória de Cálculo da Despesa
Projeção da Despesa para o Período de 2024 a 2027
Leis de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2025
Projeção da Despesa (Anual)
04 abr 2024 10:01
FOLHA: 4
Código Descrição 2024 2025 2026 2027
4.4.90.51.00 Obras e Instalações 21.717.260,48 22.916.053,28 24.176.436,20 25.506.140,23
4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente 7.881.165,00 8.316.205,32 8.773.596,60 9.256.144,44
4.4.90.61.00 Aquisição de Imóveis 415.100,00 438.013,52 462.104,24 487.520,00
4.6.00.00.00 Amortização da Dívida 2.950.000,00 3.112.840,00 3.284.046,17 3.464.668,73
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.950.000,00 3.112.840,00 3.284.046,17 3.464.668,73
4.6.90.71.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 2.950.000,00 3.112.840,00 3.284.046,17 3.464.668,73
9.0.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.760,00 55.661,83 58.723,26
9.9.00.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.760,00 55.661,83 58.723,26
9.9.99.00.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.760,00 55.661,83 58.723,26
9.9.99.99.00 Reserva Contingência ou Reserva do RPPS 50.000,00 52.760,00 55.661,83 58.723,26
Totais: 197.800.000,00 208.718.560,11 220.198.080,85 232.308.975,20
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
Exercicio de 2025
1
03 abr 2024 15:08
FOLHA:
Tributos Modalidades
Renúncia de Receita Prevista
Setores/Programas/Beneficiários 2026 Compensação 2025 2027
AMF - Demonstrativos VII (LRF, art 4º, §2º, Inciso V R$ 1,00
IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUICOES
Remissão TODA POPULACAO
20.000,00 25.000,00 30.000,00 A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS
DE DIMINUTA
IMPORTANCIA ATENDE O
PRINCIPIO DA
ECONOMICIDADE,
LEVANDO EM CONTA A
FIXAÇÃO DE
PARAMETROS
RAZOÁVEIS REFERENTE
AO CUSTO-BENEFICIO
PARA COBRANÇA E
EXECUÇÃO DA DÍVIDA
ATIVA TRIBUTÁRIA
IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUICOES
Outros benefícios de carater não geral TODOS OS SETORES
1.300.000,00 1.350.000,00 1.400.000,00 1- AUMENTO DA BASE E ALTERAÇÃO DA
ALIQUOTA;
2- INCREMENTO DA
RECEITA COM MAIOR
NUMERO DE
CONTRIBUINTES E
CONSEQUENTEMENTE
REDUÇÃO DA
INADIMPLENCIA E
EVASÃO FISCAL.
IPTU, IMPOSTOS, TAXAS E
CONTRIBUICOES
Concessão de isenção em caráter não
geral
CONTRIBUINTES/ DESCONTO POR
ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTO/
DIVIDA ATIVA/ IPTU/ ISSQN/ MULTA E
JUROS
300.000,00 350.000,00 400.000,00 INCREMENTO DA RECEITA COM UM MAIOR
NUMERO DE
CONTRIBUINTES E
CONSEQUENTEMENTE
REDUÇÃO DA
INADIMPLÊNCIA
Totais: 1.620.000,00 1.725.000,00 1.830.000,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:09
FOLHA: 1
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior)+(c) (a) (b) (c) = (a - b)
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea a) R$ 1,00
2023 0,00 0,00 0,00 0,00
2024 0,00 0,00 0,00 0,00
2025 0,00 0,00 0,00 0,00
2026 0,00 0,00 0,00 0,00
2027 0,00 0,00 0,00 0,00
2028 0,00 0,00 0,00 0,00
2029 0,00 0,00 0,00 0,00
2030 0,00 0,00 0,00 0,00
2031 0,00 0,00 0,00 0,00
2032 0,00 0,00 0,00 0,00
2033 0,00 0,00 0,00 0,00
2034 0,00 0,00 0,00 0,00
2035 0,00 0,00 0,00 0,00
2036 0,00 0,00 0,00 0,00
2037 0,00 0,00 0,00 0,00
2038 0,00 0,00 0,00 0,00
2039 0,00 0,00 0,00 0,00
2040 0,00 0,00 0,00 0,00
2041 0,00 0,00 0,00 0,00
2042 0,00 0,00 0,00 0,00
2043 0,00 0,00 0,00 0,00
2044 0,00 0,00 0,00 0,00
2045 0,00 0,00 0,00 0,00
2046 0,00 0,00 0,00 0,00
2047 0,00 0,00 0,00 0,00
2048 0,00 0,00 0,00 0,00
2049 0,00 0,00 0,00 0,00
2050 0,00 0,00 0,00 0,00
2051 0,00 0,00 0,00 0,00
2052 0,00 0,00 0,00 0,00
2053 0,00 0,00 0,00 0,00
2054 0,00 0,00 0,00 0,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 Projeção Atuarial do Regime Próprio de
Previdências dos Servidores
Plano Previdenciário
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:09
FOLHA: 2
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
(d) = ("d" Exercício Anterior)+(c) (a) (b) (c) = (a - b)
AMF- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea a) R$ 1,00
2055 0,00 0,00 0,00 0,00
2056 0,00 0,00 0,00 0,00
2057 0,00 0,00 0,00 0,00
2058 0,00 0,00 0,00 0,00
2059 0,00 0,00 0,00 0,00
2060 0,00 0,00 0,00 0,00
2061 0,00 0,00 0,00 0,00
2062 0,00 0,00 0,00 0,00
2063 0,00 0,00 0,00 0,00
2064 0,00 0,00 0,00 0,00
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MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES9 ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
 Exercício 2025
1
03 abr 2024 15:06
FOLHA:
 AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio / Capital 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Resultado Acumulado 154.879.101,53 100% 127.731.237,11 100% 75.984.757,73 100%
TOTAL 154.879.101,53 100% 127.731.237,11 100% 75.984.757,73 100%
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2023 % 2022 % 2021 %
Patrimônio 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Reservas 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
TOTAL 0,00 0% 0,00 0% 0,00 0%
Tem por finalidade evidenciar a evolução do patrimônio , compreendendo a diferença entre o ativo e o passivo no exercício financeiro e compõe os dados de todos os órgãos.
NOTA EXPLICATIVA:
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MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROCESSO LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAÍSO
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.001 AQUISICAO DE VEIC. MAT. PERMANENTE CAMARA UNIDADE VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.002 OBRAS E INSTALACOES CAMARA UNIDADE OBRAS REALIZADAS
2.001 MANUTENCAO DO GABINETE DA CAMARA UN ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS
2.002 MANUTENCAO DA FOLHA DE PAGTO DOS AGENTES POLITICOS VALOR FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA
2.003 HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES DO LEGISLATIVO HOMENAGENS RECEPCOES E FESTIVIDADES
MANTIDAS
PROJETOS
2.004 PUBLICIDADE E DIVULGACOES DE ATOS DO LEGISLATIVO MANTER PUBLICIDADE E DIVULGACOES MANTIDAS
Total Programa
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: GARANTIR A ALOCACAO DE RECURSOS ORCAMENTARIOS DESTINADOS AO PAGAMENTO DE DESPESAS DECORRENTES DE SENTENCAS JUDICIAIS DO SERVICO DA DIVIDA PUBLICA
MUNICIPAL PRECATORIOS ACOES TRABALHISTAS ACOES INDENIZATORIAS RESTITUICOES E DE OUTROS ENCARGOS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO VISANDO SEMPRE O
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.038 AMORTIZACAO DE DIVIDAS CONTRATADAS AMORTIZACAO AMORTIZACAO DE DIVIDA REALIZADA
OBJETIVO: AUXILIAR OS ORGAOS DA ADMINISTRACAO, VISANDO CUMPRIR AS DETERMINACOES JUDICIAIS.
Programa: 0002 - PROCESSO JUDICIARIO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.004 AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA
JURIDICA
VEICULOS E MATERIAIS PERMANENTES
ADQUIRIDOS
UN
2.009 MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA UN ATIVIDADES JURIDICAS MANTIDAS
2.036 CUMPRIMENTO DE SENTENCAS JUDICIAIS SENTENCAS SENTENCAS JUDICIAIS CUMPRIDAS
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS.
Programa: 0003 - APOIO A ADMINSTRACAO PUBLICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.020 CONTRIBUICOES ASSOCIACOES E CONFED REPRESENTATIVAS UN SERVICOS ASSISTENCIAIS PRESTADOS
2.141 CONTRIBUICAO FUNDO DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO CONTRIBUICOES CONTRIBUICAO REALIZADA
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS.
Programa: 0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.003 AQUISICAO VEICULO E MATERIAL PERMANENTE PARA O GABINETE UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.005 AQUISICAO VEICULO E MAT. PERMANENTE SEC. GOVERNO UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.026 CONSTRUCAO AMPL. REFORMA PREDIOS PUBLICOS PROJETOS UNIDADES CONSTRUIDAS E REFORMADAS
1.039 AQUISICAO DE IMOVEIS UN IMOVEIS ADQUIRIDOS
1.042 AQUISICAO IMOVEIS - SEC. OBRAS SERV. URB.M.AMB. UN IMOVEIS ADQUIRIDOS
1.043 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CURRAL DE CONSELHO PROJETOS IMOVEIS CONSTRUIDOS
1.044 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. CEMITERIO MUNICIPAL PROJETOS CEMITERIOS AMPLIADOS E REFORMADOS
1.086 AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE SEC. FAZENDA UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.096 AQUISICAO VEIC.EQUIP.SEC.OBRAS SERV.URB. MEIO AMB. UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.202 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.204 AQUISICAO DE VEICULO E MAT PERMANENTE - PLANEJAMENTO UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.206 AQUISICAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS - CONTABILIDADE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.005 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E VICE MANTER ATIVIDADES DO GABINETE MANTIDAS
2.007 HOMENAGENS, RECEPCOES E FESTIVIDADES UN SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.008 DIVULGACOES E PUBLICIDADES UN DIVULGACAO E PUBLICACOES MANTIDAS
2.010 MANUTENCAO ATIV. DO GOVERNO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.011 MANUTENCAO DAS ATIV. DO PLANEJAMENTO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.012 MANUTENCAO ATIV. DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.021 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA FAZENDA CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.028 MANUTENCAO ATIV. SERVI. GERAIS, ARQUIVO, PATRIMONIO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.029 MANUTENCAO ATIV. DESENVOLVIMENTO RECURSOS HUMANOS CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.037 MANUTENCAO DE DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.086 MANUTENCAO SEC. OBRAS SERV. URB. E MEIO AMBIENTE CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.089 MANUTENCAO DE VEICULOS E MAQUINA CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.100 MANUTENCAO DAS ATIV. DA DEFESA CIVIL - SEDEC CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.117 MANUTENCAO DO CURRAL DE CONSELHO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.118 MANUTENCAO DO CEMITERIO MUNICIPAL CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.184 MANUTENCAO DE CONVENIO COM OS BOMBEIROS CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA
2.201 SETOR LICITACAO,COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVO UN SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.202 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS UN SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.213 CONTRATO CONSORCIO PUBLICO UN FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA
2.240 MANTER GEOPROCESSAMENTO, MAPEAMENTO E CADASTRO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.241 MANTER ATIVIDADES DO PLANO DIRETOR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.242 MANTER REURB - HABITAÇÃO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE APOIO GOVERNAMENTAL INDISPENSAVEIS A IMPLEMENTACAO DE SEUS PROGRAMAS.
Programa: 0004 - ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.243 MANTER SEBRAE, SESC/SENAT, EMATER, OUTRAS ENTIDADES SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: APRIMORAR OS PROCEDIMENTOS DA ADMINSTRACAO MUNICIPAL, BUSCANDO MAIOR EFICIENCIA E CONTROLE DA EXEC UCAO DAS RECEITAS E DESPESAS.
Programa: 0006 - CONTROLE DA ADMINSTRACAO FINANCEIRA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.207 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.039 MANUTENCAO DEPARTAMENTO TRIBUTACAO E ARRECADACAO CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.239 REGULARIZACAO FUNDIARIA SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: GARANTIR A EFICIENCIA, EFICACIA E A EFETIVIDADE DAS ATIVIDADES REALIZADAS PELO ORGAO.
Programa: 0008 - CONTROLE INTERNO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.087 AQUISICAO VEICULO E EQUIPAMENTO PARA A CONTROLADORIA UN VEICULOS EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.022 MANUTENCAO DO SERVICO DE CONTROLE INTERNO UN APOIO AS CRIANCAS E ADOLESCENTES
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE GARANTAM SEGURANCA PUBLICA DE QUALIDADE A POPULACAO.
Programa: 0009 - SERVICOS DE SEGURANCA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.023 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA CIVIL CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA
2.024 MANUTENCAO DE CONVENIO COM A POLICIA MILITAR CONVENIO SEGURANCA PUBLICA MANTIDA
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONTÍNUAS E PLANEJADAS, JUNTO AO INDIVÍDUO, AS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE, NO
ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES E RISCO SOCIAL, O COMBATE A EXTREMA POBREZA, O FOMENTO DO PROTAGONISMO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS.
Programa: 0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.095 AQUISIÇÃO DE OBRAS, INSTALAÇÕES EQUIP. SEC. ASSISTENCIA
SOCIAL
UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.101 AQUISICAO VEIC.EQUIP.FUN.SEG. ALIM.NUTRI.SUSTENTA. UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.102 PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE UN APOIO A JUVENTUDE
1.103 PROJETOS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO UN ASSISTENCIA AO IDOSO
1.190 PROJETOS ASSISTENCIAIS - FIA UN PROJETOS REALIZADOS
2.017 SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL UN SEGURANCA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
2.078 MANUTENCAO SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.079 BENEFICIOS EVENTUAIS UN BENEFICIOS EVENTUAIS
2.081 BENEFICIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROJETOS ESCADAS HIDRAULICAS CONSTRUIDAS
2.082 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR UN APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE
2.116 MANUTENCAO DE SERVIÇO PROT SOCIAL ESPE DE ALTA COMPL P
IDOSOS
SENTENCAS SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS
2.125 MANUTENÇÃO ATV. BL. PROTECAO SOCIAL BASICA - PSB UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDA
2.126 ACOES ESTRATEGICAS DO PETI - AEPETI UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.127 GESTAO DO BOLSA FAMILIA - GBF UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.128 GESTAO DO SUAS - GSUAS UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.131 BENEFICIO DE PRESTACAO CONTINUADA - BPC NA ESCOLA UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.145 TRANSFERENCIAS INSTITUIÇÕES- PROJETO FIA SUBVENCAO SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS
2.146 MANUTENCAO ATIVIDADES SOCIOASSISTENCIAS - PISO MINEIRO CONTRIBUICOES CONTRIBUICOES REALIZADAS
2.156 PROTECAO S. ESPECIAL MEDIA COMPLEXIDADE UN ASSISTENCIA SOCIAL COMUNITARIA
2.162 MANUTENCAO ATIV.SEGUR.ALIM.NUTRICIONAL SUSTENTAVEL PROJETOS PROJETOS SAUDE REALIZADOS
2.163 MANUTENCAO ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DA JUVENTUDE UN APOIO A JUVENTUDE
2.164 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO IDOSO POR MEIO DE
PROJETOS DO FUNDO DO IDOSO.
SENTENCAS
2.185 PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - OUTROS
ACOLHIMENTOS
SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
MANTIDO
SENTENCAS
2.190 MANUT. DAS ATIVIDADES CONTROLE SOCIAL - CONSELHOS SENTENCAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS MANTIDA
2.199 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO P/ CRIANÇAS E ADOLESCENTES
INSTITUICIONAL E/OU FAMÍLIA ACOLHEDORA
SENTENCAS ATIVIDADES SOCIAIS MANTIDOS
2.209 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES ASSISTENCIAS - EMENDAS UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.212 MANUT.PROGRAMA REPARACAO E PROTECAO SOCIAL RENOVA UN ATIVIDADES ASSISTENCIAIS MANTIDAS
2.215 MANUTENCAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA AO IDOSO UN ASSISTENCIA AO IDOSO MANTIDA
2.218 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA FORTALECIMENTO DE VINCULOS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.219 PROMOÇÃO DE INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
MANTER O PROGRAMA RECUPERA MINAS SENTENCAS ATIVIDADES SOCIAIS MANTIDOS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL POR MEIO DO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CONTÍNUAS E PLANEJADAS, JUNTO AO INDIVÍDUO, AS FAMÍLIAS E A COMUNIDADE, NO
ENFRENTAMENTO AS VULNERABILIDADES E RISCO SOCIAL, O COMBATE A EXTREMA POBREZA, O FOMENTO DO PROTAGONISMO E ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS.
Programa: 0010 - ASSISTENCIA SOCIAL GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.223
2.238 GESTÃO DO IGD - PAB SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: GARANTIR A PROTEÇÃO SOCIAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, POR MEIO DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL DAS
POLÍTICAS PÚBLICAS
Programa: 0011 - ASSISTENCIA SOCIAL A CRIANCA E AO ADOL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.123 MANUTENCAO/ PROJETOS DO FUNDO DA INFANCIA E ADOLESCENTE UN CONTROLE INTERNO MANTIDO
OBJETIVO: GARANTIR OS INTERESSES PREVIDENCIARIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAL.
Programa: 0013 - PREVIDENCIA SOCIAL A SEGURADOS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.032 INATIVOS E PENSIONISTAS MANTER FOLHA DE PAGAMENTO MANTIDA
OBJETIVO: ESTA ACAO OBJETIVA ATINGIR UM ATENDIMENTO HUMANIZADO, INTEGRAL E EFICAZ A POPULACAO DE SANTANA DO PARAISO, MANTER CONTROLE DO PONTO DE EQUILIBRIO
FINANCEIRO DOS RECURSOS DESTINADOS A REDE DE ATE NDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR.
Programa: 0015 - ATENCAO A SAUDE DA COMUNIDADE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.093 INVESTIMENTOS - SECRETARIA DE SAUDE UN IMOVEIS ADQUIRIDOS
2.115 MANUTENCAO ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.138 DIVULGACOES E PUBLICIDADES UN ATOS PUBLICOS DIVULGADOS
2.144 MANUTENCAO CONSORCIO SAUDE - CONTRATO PROGRAMA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.154 MANUTENCAO DO BLOCO DE GESTAO DO SUS CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.158 MANUTENCAO DO BLOCO DE INVESTIMENTOS CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.171 RECOLHIMENTO OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS - SAUDE UN OBRIGACOES PREVIDENCIARIAS MANTIDAS
2.172 MANUTENCAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER APOIO QUE GARANTAM BENEFICIOS AOS SERVIDORES PUBLICO.
Programa: 0017 - BENEFICIO A SERVIDOR PUBLICO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.031 BENEFICIO DO ABONO SALARIAL PASEP SUBSIDIO SUBSIDIO MANTIDO
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: INICIAR O PROCESSO PEDAGOGICO ATRAVES DE ATIVIDADES QUE PROMOVAM DESENVOLVIMENTO SOCIAL, FISICO E INTELECTUAL DO ALUNO.
Programa: 0018 - ATENDIMENTO A EDUCACAO INFANTIL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.100 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO INFANTIL PROJETOS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS
2.042 MANUTENCAO ATIVIDADES ENSINO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.106 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.179 MANUTENCAO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- EDUCACAO INFANTIL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR A IGUALDADE DE CONDICOES DE ACESSO, PERMANENCIA E EXITO DO ALUNO MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL.
Programa: 0019 - ATENDIMENTO AO ENSINO FUNDAMENTAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.188 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.045 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.048 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.055 MANUTENCAO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL UN ALUNOS NUTRIDOS
2.107 MANUTENCAO ATIV. TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
OBJETIVO: PROMOVER E MANTER AS ATIVIDADES INERENTES A CULTURA.
Programa: 0022 - PROMOCAO, PRODUCAO E DIFUSAO CULTURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.091 AQUISICAO VEIC. E EQUIPAMENTOS CULTURA UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
1.192 PROJETOS CULTURAL UN UNIDADES CONSTRUIDAS
2.058 FESTIVIDADES E COMEMORACOES CULTURAIS UN FESTIVIDADES MANTIDAS
2.103 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES CULTURAIS PROJETOS INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2.122 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA MUNICIPAL UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.244 MANTER ALDIR BLANC, PAULO GUSTAVO, APOIO EMERGENCIAL SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: PROMOVER E MANTER AS ATIVIDADES INERENTES AO PATRIMONIO HISTORICO, ARTISTA, CULTURAL E ARQUEOLOGIC O.
Programa: 0023 - PATRIMONIO HISTOR. ARTIS. CULTURAL E ARQ.
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.057 MANUTENCAO DO PATRIMONIO HISTORICO UN SAUDE DE QUALIDADE
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROMOVER ATIVIDADES INERENTES PARA QUE POSSA SER REALIZADO UM PLANEJAMENTO ESTRATEGICO DE QUALIDAD E NO AMBITO DO MUNICIPIO.
Programa: 0025 - PLANEJAMENTO URBANO E RURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.027 CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS
PUBLICAS
PROJETOS INFRA ESTRUTURA REALIZADA
1.053 CONSTRUCAO AMPLIACAO E REFORMA DE PONTES UN PONTES CONSTRUIDAS
1.098 CONSTRUCAO AMPL.REF.MUROS ARRIMO ESCADARIAS E FABRICA UN ILUMINACAO PUBLICA MANTIDA
1.209 CALCAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E MELHORAMENTO EM VIAS
PUBLICAS
PROJETOS INFRA ESTRUTURA REALIZADA
2.091 MANUTENCAO DE SERVICOS URBANOS UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS
2.092 MANUTENCAO DE SERVICO DE LIMPEZA PUBLICA UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS
2.250 REVITALIZACAO E RECUPERACAO DE AREAS MANEJADAS E
PAISAGISMO
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: PROMOVER ACOES VOLTADAS PARA CONSTRUCAO, AMPLIACAOE REFORMA DE PRACAS PARQUES E JARDINS.
Programa: 0027 - PARQUES E JARDINS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.028 CONSTRUCAO AMPL. REF. DE PRACAS, PARQUES E JARDINS UN PROJETOS REALIZADOS
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE O MUNICIPIO POSSA SERCONTEMPLADO NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PODENDO A SSIM, ATENDER A FAMILIAS CARENTES.
Programa: 0028 - HABITACAO URBANA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.030 CONSTRUCAO REFORMA DE HABITACOES FAMILIA CARENTES UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUIDAS E
REFORMADAS
PROJETOS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: ELEVAR A QUALIDADE DE VIDA DA POPULACAO ATRAVES DACONSTRUCAO DE MODULOS SANITARIOS, EXTENSAO E MA NUTENCAO DAS REDES COLETORAS E DISTRIBUIDORA
DE ESGOTO, REDES DE CAPTACAO PLUVIAL E FLUVIAL.
Programa: 0029 - SISTEMA DE AGUA E ESGOTO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.036 CONSTRUCAO AMPL.REF.REDES CAPTA. PLUVIAL E FLUVIAL OPERACAO CREDITO FINANCIAMENTOS REALIZADOS
1.037 CANALIZACAO DE RIOS E CORREGOS UN PROJETOS REALIZADOS
1.038 CONSTRUCAO AMPL. E/OU REF. REDES DE AGUA E ESGOTO PROJETOS SANEAMENTO BASICO MANTIDO
1.097 CONSTRUCAO E REFORMA DE ESCADAS HIDRAULICAS BENEFICIO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
REALIZADO
UN
2.095 MANUTENCAO SERV. CONSERVACAO DE REDES DE AGUA E ESGOTO PROJETOS SANEAMENTO BASICO MANTIDO
2.203 MANUT. DOS SERV. E CONSERVACAO DE REDES PLUVIAIS UN SERVICO PUBLICO MANTIDO
2.216 LIMPEZA E DESOBSTRUCAO DE RIOS E CORREGOS UN PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE AS ATIVIDADES DE PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE POSSAM SER DESENVOLVIDAS .
Programa: 0031 - PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.094 PRESERVACAO DO MEIO AMBIENTE UN PRESERVACAO AMBIENTAL REALIZADA
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES PARA QUE AS ATIVIDADES COM A PROMOCAO E EXTENSAO RURAL POSSA SER DESENVOLVIDA.
Programa: 0032 - PROMOCAO E EXTENSAO RURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.015 CONTRIBUICOES A SINDICATOS RURAIS CONTRIBUICOES APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
OBJETIVO: PROMOVER O APOIO E ASSISTENCIA TECNICA AOS PRODUTORES RURAIS ATRAVES DE MELHORIAS PARA O AUMENTO E QUALIDADE NA PRODUCAO.
Programa: 0033 - ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.018 CONTRIBUICOES A EMATER CONTRIBUICOES APOIO AOS PRODUTORES RURAIS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROMOVER ACOES QUE POSSAM DIVULGAR O TURISMO NO MUNICIPIO.
Programa: 0034 - PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.205 AQUISICAO VEICULOS E EQUIPAMENTOS - TURISMO UN EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.130 MANUTENCAO DAS ATIV. DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO CONTRIBUICOES PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
2.161 CONTRIBUICAO AG.DESENV.TUR.CIRC. MATA ATLAN. MINAS CONTRIBUICOES PROMOCAO DO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
OBJETIVO: PROMOVER CONDICOES QUE VISEM GARANTIR COMUNICACAOPOSTAL DA POPULACAO.
Programa: 0035 - SERVICOS POSTAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.025 MANUTENCAO DOS SERVICOS POSTAIS UN SERVICOS PUBLICOS MANTIDOS
OBJETIVO: PROMOVER SERVICOS DE QUALIDADE NA AREA DE COMUNICACAO, PROPORCIONANDO RAPIDEZ E EFICIENCIA A POPUL ACAO.
Programa: 0037 - SERVICOS DE TELECOMUNICACOES
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.032 IMPLANTACAO AMPL.SIST. DE TV RADIO TELECOMUNICACAO PROJETOS SISTEMA DE TELECOMUNICACAO
OBJETIVO: PROPORCIONAR AO CIDADAOS QUALIDADE NA ILUMINACAO DE VIAS PUBLICAS, VISANDO TAMBEM ALCANCAR A ILUMI NACAO DE TODO MUNICIPIO.
Programa: 0039 - ILUMINACAO PUBLICA EM GERAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.029 CONSTRUCAO AMPL. DE REDE ELETRIFICACAO URBANA EXTENSAO DA REDE DE ILUMINACAO PUBLICA
REALIZADA
PROJETOS
1.050 CONSTRUCAO AMPL. REDE ELETRIFICACAO RURAL PROJETOS MELHORIA DA REDE ELETRICA RURAL
2.093 ENCARGOS E MANUTENÇÃO DA ILUMINACAO PUBLICA PROJETOS MUROS E ESCADARIAS CONSTRUIDOS
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS NO AMBITO MUNICIPAL, GARANTINDO CONF ORTO E VIABILIDADE A POPULACAO, PROPORCIONANDO
A INDA O BOM ESCOAMENTO DA PRODUCAO.
Programa: 0040 - CONSERVACAO DE RODOVIAS E ESTRADAS VICINAIS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.033 ABERTURA AMPL. CALC. CASCALHAMENTO EST. VICINAIS KM ESTRADAS VICINAIS DE QUALIDADE
2.090 MANUTENCAO DE ESTRADAS VICINAIS KM ESTRADAS VICINAIS DE QUALIDADE
2.148 INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE PROJETOS PROJETOS REALIZADOS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: IMPLANTAR, PAVIMENTAR E MELHORAR AS VIAS E AREAS URBANAS, GARANTINDO CONFORTO, RAPIDEZ E SEGURANCA A POPULACAO.
Programa: 0041 - VIAS URBANAS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.208 CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS SENTENCAS UNIDADES CONSTRUIDAS
2.121 MANUTENCAO DA SINALIZACAO DAS VIAS URBANAS UN TRANSITO SEGURO
OBJETIVO: PROMOVER ACOES DE INCENTIVO A PRATICA DO DESPORTOAMADOR NO MUNICIPIO, VISANDO MELHOR QUALIDADE DE V IDA A POPULACAO.
Programa: 0042 - DESPORTO AMADOR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.034 CONSTR. AMPL. REFORM. DE CENTROS DESPORTIVO PROJETOS UNIDADES CONSTRUIDAS E REFORMADAS
1.085 CONSTRUCAO AMPL. REFORM. QUADRA POLIESPORTIVA UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
1.089 CONSTRUCAO AMPL.E REFORM. DE ESTADIO DE FUTEBOL UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
1.090 AQUISICAO VEIC. E EQUIP. DESPORTO AMADOR UN VEICULOS E EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
2.059 MANUTENCAO ATIVIDADES DESPORTO E LAZER UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2.063 TRANSFERENCIAS A ASSOCIACOES ESPORTIVAS UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
2.160 MANUTENCAO PROGRAMAS ESPORTIVOS UN INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER
OBJETIVO: PROMOVER ACOES VOLTADAS PARA CAPACITACAO DA POPULACAO PARA QUE ESTEJAM PREPARADOS PARA O MERCADO D E TRABALHO.
Programa: 0044 - INCENTIVO AO TRABALHO
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.014 MANUTENCAO CVT, OUT. PROG. INCEN. EMPR CAPACITACAO UN OPORTUNIDADE AO CIDADAO
OBJETIVO: PROMOVER APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL.
Programa: 0047 - APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.016 APOIO A FEIRA DO BEZERRO MUNICIPAL UN FESTIVIDADES MANTIDAS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: PROMOVER MELHOR QUALIDADE DE VIDA A POPULACAO ATRAVES DA PREVENCAO E CONTROLE DE DOENCAS.
Programa: 0049 - VIGILANCIA EM SAUDE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.193 INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA SANITARIA UN PROJETOS REALIZADOS
1.194 INVESTIMENTOS PARA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA UN PROJETOS REALIZADOS
2.207 MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA SANITÁRIA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.208 MANUT. DAS ATIVIDADES DA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.228 OPERACIONALIZACAO DAS ACOES DE VIGILANCIA AMBIENTAL SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: GARANTIR A EDUCACAO PARA TODOS
Programa: 0050 - EDUCACAO PARA TODOS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.198 INVESTIMENTOS PARA SECRETARIA EDUCACAO PROJETOS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS
2.040 MANUTENCAO SECRETARIA DE EDUCACAO UN EDUCACAO DE QUALIDADE
OBJETIVO: ASSEGURAR A INCLUSAO ESCOLAR DE ALUNOS COM DEFICIENCIAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER O ATENDIMENT O EDUCACIONAL.
Programa: 0052 - EDUCACAO ESPECIAL
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.155 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL SUBVENCAO APOIO AS CRIANCAS COM DEFICIENCIAS
OBJETIVO: MEDIDAS NECESSARIAS PARA O ENFRENTAMENTO DAPANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVIRUS
Programa: 0053 - ENFRENTAMENTO DO CORONAVIRUS
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.210 ENFRENTAMENTO DA EMERGENCIA SAUDE PUBLICA - COVID UN CONTROLE E COMBATE DO COVID-19
2.211 ENFRENTAMENTO EMERGENCIA SAUDE PUBLICA FNAS/COVID UN CONTROLE E COMBATE A COVID-19
OBJETIVO: ASSEGURAR A FORMAÇÃO CONTINUADA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Programa: 0054 - FORMAÇÃO CONTINUADA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.177 PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA UN EDUCACAO DE QUALIDADE
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: GARANTIR ACOES DE APOIO A OUTROS NIVEIS DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO
Programa: 0055 - APOIO AO ENSINO MEDIO E SUPERIOR
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.196 INVESTIMENTOS PARA O ENSINO MÉDIO SENTENCAS PROJETOS EDUCACIONAIS REALIZADOS
2.220 APOIO AO ENSINO MEDIO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.221 APOIO AO ENSINO SUPERIOR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: GERIR O RECURSO DO FUNDEB - FUNDO DE VALORIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICIPIO, FUNDO REGULAMENTADO PELA LEI FEDERAL 14.113/2020.
Programa: 0056 - GESTÃO DO FUNDEB
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
2.050 MANUT.ATIV. DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 70% UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.157 MANUTENÇÃO DO FUNDEB- ENSINO INFANTIL 70% UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.159 MANUTENCAO FUNDEB - ENSINO INFANTIL 30% UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.178 MANUTENCAO DO FUNDEB- ENSINO FUNDAMENTAL 30% UN EDUCACAO DE QUALIDADE
2.245 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAT SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.246 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAT SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.247 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL VAAR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.248 MANUTENÇÃO DO FUNDEB - ENSINO INFANTIL VAAR SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: AMPLIAR O ACESSO E FORTALECER A ATENCAO BASICA COM ENFASE NA DESCENTRALIZACAO REGIONALIZACAO E DA GESTAO CLINICA AMPLIADA NA ATENCAO PRIMÁRIA.
Programa: 0057 - ATENCAO BASICA A SAUDE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.023 CONSTRUCAO AMPL.REFORMA UNIDADES BASICAS DE SAUDE PROJETOS IMOVEIS CONSTRUIDOS E REFORMADOS
1.092 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE UN ALIMENTACAO E NUTRICAO AOS NECESSITADOS
2.173 MANUTENCAO ATIVIDADES DE ATENCAO BASICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.222 REPASSE A ENTIDADES SENTENCAS SUBVENCAO A ENTIDADES MANTIDAS
2.237 TRANSPORTE SANITARIO SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
OBJETIVO: ORGANIZAR QUALIFICAR E IMPLEMENTAR SERVICOS ESPECIALIZADOS DE URGENCIA E EMERGENCIA E ATENCAO HOSPITALAR DE FORMA ARTICULADA COM AS REGIOES DE
SAUDE MICRO REGIONAL E MACRO REGIONAL E CONSORCIOS INTERMUNICPAL DE SAUDE COMO FORMA DE GARANTIR ACESSO A ATENCAO ESPECIALIZADA AMBULATORIAL E HOSPITALAR A
Programa: 0058 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.105 INVESTIMENTOS NA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE UN ALIMENTACAO E NUTRICAO AOS NECESSITADOS
2.075 CONTRIBUICAO AO CONSORCIO DE SAUDE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.129 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.183 SUBVENCAO A UNIDADES HOSPITALARES CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.229 MANUTENCAO DOS CENTROS DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS
- CEO
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.230 FORTALECIMENTO DA POLITICA DE REGULAÇÃO - EXAMES,
CIRURGIAS, CONSULTAS, OUTROS
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.231 FORTALECIMENTO E MANUTENCAO DO CAPS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.232 MANUTENCAO LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.234 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.235 CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.236 MANUTENCAO DOS CONSORCIOS DE SAUDE(SAMU) SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
2.249 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAUDE SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: IMPLEMENTAR E QUALIFICAR A POLITICA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA FARMACEUTICA.
Programa: 0059 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
1.203 INVESTIMENTOS PARA ASSISTENCIA FARMACEUTICA UN PROJETOS REALIZADOS
2.076 MANUT. PROG. ASSIST. FARMACEUTICA CONVENIO SAUDE DE QUALIDADE
2.233 CUMPRIMENTO DE DEMANDAS/DECISOES JUDICIAIS DA ATENCAO
ESPECIALIZADA
SENTENCAS ATIVIDADES MANTIDAS
OBJETIVO: DOTAÇÃO GLOBAL DESTINADO A ATENDER PASSIVOS CONTINGENTES EVENTUAIS E DEMAIS RISCOS FISCAIS. BEM COMO SERVIR DE REFORÇO ABERTURA DE CREDITOS
ADICIONAIS
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA
AÇÃO DESCRIÇÃO UNIDADE RESULTADO ESPERADO
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO
9.999 RESERVA CONTINGENCIA RESERVA RESERVA DE CONTINGENCIA
Total Programa
Total Geral
FONTE: Sistema de Administração de Finanças Públicas, Unidade Responsável: Diretoria De Contabilidade.
MUNICIPIO DE SANTANA DO PARAISO - MG
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
DEMONSTRATIVO DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
2025
ANEXOS DE METAS
FL RUBRICA
Nº PROCESSO
BRUNO CAMPOS MORATO
PREFEITO MUNICIPAL
051.960.737-60
UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO
ENTIDADE: PREFEITURA 03 abr 2024 15:10
FOLHA 1
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
 MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS
 OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Exercicio de 2025
AMF - DEMONSTRATIVO 8 (LRF, art 4º, § 2º, inciso V)
Eventos Valores Previsto Para 2025
Aumento Permanente da Receita 0,00
 ( - ) Transferências Constitucionais 0,00
 ( - ) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 0,00
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00
Margem Bruta (III) = (I+II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0,00
 Impacto de Novas DOCC 0,00
 Impacto de Novas DOCC geradas para PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V)=(III-IV) 0,00
Nota Explicativa
Entende-se que a efetivação deste grupo de despesas necessita de compensação pelo aumento permanente de
receita ou pela redução permanente de despesa, em que aumento permanente de receita é aquele proveniente da
elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo em decorrência do crescimento real da atividade econômica,
majoração ou criação de tributo ou contribuição.
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
PROJEÇÃO DA DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA e
RESULTADO NOMINAL
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
 Exercicio de2025
1
04 abr 2024 10:08
FOLHA:
R$ unidade
Especificação
Exercicios
2022 (b) 2023 (c) 2024 (d) 2025 (e) 2026 (f) 2027 (g)
Previsto Realizado (cr)
Divida Consolidada Líquida 2021 0,00
Dívida Consolidada (I) 14.920.440,39 15.609.764,74 10.660.775,41 11.064.818,80 11.454.300,42 11.855.200,93 12.270.132,97
Deduções(II) 64.821.490,08 67.816.242,92 66.028.938,30 68.531.435,06 70.943.741,58 73.426.772,53 75.996.709,57
Ativo Disponível 68.327.451,17 71.484.179,41 71.407.680,10 74.114.031,18 76.722.845,07 79.408.144,65 82.187.429,71
Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Restos a Pagar Processados 3.505.961,09 3.667.936,49 5.378.741,80 5.582.596,11 5.779.103,50 5.981.372,12 6.190.720,14
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I)-(II) -49.901.049,69 -52.206.478,19 -55.368.162,89 -57.466.616,26 -59.489.441,16 -61.571.571,60 -63.726.576,60
Receitas de Privatizações(IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Fiscal Líquida (III + IV- V) -49.901.049,69 -52.206.478,19 -55.368.162,89 -57.466.616,26 -59.489.441,16 -61.571.571,60 -63.726.576,60
Receitas Primárias advindas de PPP (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Primárias geradas por PPP 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saldo das PPP (VIII) = (VI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Corrente Líquida - RCL 134.093.241,92 140.288.349,70 164.014.054,80 170.230.187,48 176.222.290,08 182.390.070,23 188.773.722,69
Resultado Primário (IX) 24.991.375,73 26.145.977,29 9.479.214,15 9.838.476,37 10.184.790,73 10.541.258,41 10.910.202,45
Juros e Encargos Ativos (X) 5.789.116,02 6.056.573,18 6.911.465,69 7.173.410,24 7.425.914,28 7.685.821,28 7.954.825,02
Juros e Encargos Passivos (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Nominal - acima da linha (XII) 30.780.491,75 32.202.550,47 16.390.679,84 17.011.886,61 17.610.705,01 18.227.079,69 18.865.027,48
Resultado Nominal - abaixo da linha -49.901.049,69 -2.305.428,50 -5.467.113,20 -5.260.138,08 -2.022.824,89 -2.082.130,44 -2.155.005,01
Resultado Nominal Ajustado - abaixo da 26.937.280,14 28.181.782,48 10.636.545,72 11.039.670,80 11.428.267,22 11.828.256,57 12.242.245,55
Inflação 0,00 4,62 0,00 3,79 3,52 3,50 3,50
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Imobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Aportes Periódicos para Administração de Defícit Atuarial do RPPS(II) 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(IV)=(I + III - II) 0,00 0,00 0,00
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:
FOLHA: 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
ADMINISTRAÇÃO (V) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(VII)=(V + VI) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO(VIII)=(IV-VII) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2021 2022 2023
Total dos Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização -Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0,00 0,00
Plano de Amortização -Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Defícit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2021 2022 2023
Total de Bens e Direitos da RPPS 0,00 0,00 0,00
Caixa e Equivalente de Caixa 0,00 0,00 0,00
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros Bens e Direitos 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
Valor 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
Valor 0,00 0,00 0,00
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ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO FINANCEIRO
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:
FOLHA: 1
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Imobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receitas de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS para RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(XI)=(IX + X) 0,00 0,00 0,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime
Próprio de Previdência dos Servidores
PLANO FINANCEIRO
Exercicio de 2025
03 abr 2024 15:
FOLHA: 2
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, §2º, inciso IV alínea "a") R$ 1,00
DEPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2021 2022 2023
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS(XIV)=(XII + XIII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV)=(XI-XIV) 0,00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS 2021 2022 2023
Total dos Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00
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UF: MINAS GERAIS
MUNICIPIO: SANTANA DO PARAISO
ENTIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL
LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 ANEXO DE METAS FISCAIS
 ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSO OBTIDOS COM
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
 Exercício 2025
1
03 abr 2024 15:07
FOLHA:
AMF - DEMONSTRATIVO 4 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00
Receitas Realizadas 2021(a) 2022(b) 2023(c)
Receitas de Capital - Alienação de Ativos 425,26 1.328,85 1.932,78
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 425,26 1.328,85 1.932,78
Saldo Financeiro dos Exercícios Anteriores somado á Alienação de Ativos 16.909,80 17.335,06 18.663,91 20.596,69
Despesas Executadas 2021(d) 2022(e) 2023(f)
Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos (II) 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
Saldo Financeiro 2021(g) 2022(h) 2023(i)
Valor(III) 17.335,06 18.663,91 20.596,69
Este quadro como finalidade demonstrar a receita de capital oriunda da alienação de ativos, bem como sua aplicação nas despesas de capital , dando transparência à utilização dos recursos obtidos, uma vez que o disposto no art. 44 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 veda a aplicação desta
receita no financiamento de despesa corrente, salvo se destinada por lei ao regime de previdência.
NOTA
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UF:
MUNICÍPIO:
ENTIDADE:
MINAS GERAIS
SANTANA DO PARAISO
PREFEITURA MUNICIPAL
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E
PROVIDÊNCIAS
 EXERCÍCIO 2025
03 abr 2024 15:
FOLHA 1
ARF - (LRF, art 4º, § 3º) R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
01 - Demandas Judiciais 1.000.000,00 ANULACAO DE DOTAÇÃO E DA RESERVA 1.000.000,00
02 - Dívidas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
03 - Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
04 - Assunção de Passivos 0,00 0,00
05 - Assistências Diversas 0,00 0,00
06 - Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
07 - Frustração de Arrecadação 2.000.000,00
LIMITACAO DE EMPENHO /
ANULACAO DE DOTAÇÃO E DA
RESERVA
2.000.000,00
08 - Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
09 - Discrepância de Projeções 0,00 0,00
10 - Outros Riscos Fiscais 1.000.000,00 ANULACAO DE DOTAÇÃO E DA
RESERVA 1.000.000,00
SUB TOTAL 3.000.000,00 SUB TOTAL 3.000.000,00
TOTAL 4.000.000,00 TOTAL 4.000.000,00
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