norma nº 1226/2025

ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 38.515.573/0001-20 INSCRIÇÃO ESTADUAL: Isenta
Rua Dona Amélia, 71, Centro — Santana do Paraiso - MG
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a K PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAÍSO
LEI MUNICIPAL Nº 1226 DE 06 DE MAIO DE 2025
"Dispõe sobre a denominação de Quadra
Esportiva situada no âmbito do Município
de Santana do Paraíso/MG e dá outras
providências."
O Povo do Município de Santana do Paraíso/MG, por seus representantes na Câmara
Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A quadra esportiva em anexo ao estádio municipal João Bárbara da Silveira,
localizado na rua Campo Belo s/nº, passa a denominar-se “QUADRA DE ESPORTES
JOSÉ GERALDO DE ARAÚJO - PENENECO.”
Art.2º- A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar O
emplacamento da quadra de esportes, conforme acima descrito.
Art.3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Santana do Paraíso, 06 de maio de 2025.
BRUNQ CAMPOS MORATO
Prefeito Municipal